A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) lançou a terceira edição do seu Guia Jurídico 2025, uma publicação que reúne as principais ações judiciais de interesse da indústria mineira e nacional em que a entidade atua de forma ativa e estratégica, com potencial para impactar positivamente os negócios.
A cerimônia de lançamento aconteceu na terça-feira, 3 de junho, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte, e contou com a presença do presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, Eliza Novaes, desembargadores, magistrados, diretores jurídicos das principais indústrias do estado, representantes de entidades de classe e presidentes de sindicatos.
O guia apresenta ações judiciais em que a FIEMG participa como parte, amicus curiae ou apoia os sindicatos associados, acompanhando de perto temas estratégicos para o setor industrial. Entre os destaques está a ação civil pública de repercussão nacional que resultou na suspensão da obrigação de empresas com 100 ou mais empregados publicarem relatórios de igualdade e transparência salarial em seus sites, medida considerada pela Federação como violadora de direitos fundamentais e da liberdade empresarial, atualmente em tramitação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Eliza Novaes, presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, que esteve presente no evento, destacou a relevância do guia para o ambiente jurídico e empresarial. “O Guia Jurídico 2025 é uma ferramenta essencial para que o setor industrial esteja informado e preparado para os desafios legais que impactam diretamente o desenvolvimento econômico do estado. A atuação estratégica da FIEMG contribui para a segurança jurídica e para o crescimento sustentável da indústria mineira”, afirmou.
Divulgação Eliza Novaes