As férias de julho estão chegando, e muitos brasileiros aproveitam esse período para viajar e conhecer novos destinos. Outros, por sua vez, veem nessa época uma oportunidade de renda extra, alugando seus imóveis para temporada. Segundo pesquisa recente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), o mercado de locação de imóveis para temporada cresceu cerca de 15% no primeiro trimestre de 2025, impulsionado pelas férias escolares e feriados prolongados. A expectativa é que essa alta demanda se mantenha durante as férias de julho.
Diante desse cenário promissor, a presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, Eliza Novaes, destaca a importância de cuidados especiais para evitar problemas e garantir uma experiência segura para locadores e locatários.
Cuidados na hora de alugar seu imóvel para temporada
Eliza Novaes alerta que, embora a locação de imóveis para temporada seja uma excelente forma de renda extra, é imprescindível redobrar a atenção na negociação. O primeiro passo é verificar a reputação do interessado e evitar acordos verbais. Plataformas digitais facilitam o processo, mas também podem abrir espaço para golpes. Por isso, recomenda-se pesquisar o histórico do locatário, buscar referências e solicitar documentos que comprovem a identidade do interessado e a titularidade do imóvel.
A elaboração de um contrato claro e detalhado é essencial, incluindo descrição completa do imóvel, fotos recentes e checklist do estado de conservação. O contrato deve conter cláusulas específicas sobre rescisão antecipada e penalidades em caso de descumprimento, além de regras do condomínio a serem respeitadas. O uso de plataformas seguras para formalizar pagamentos, preferencialmente com sistema de pagamento por escrow, garante maior proteção para ambas as partes.
Dicas para o locatário
Para os locatários, Eliza destaca a importância de verificar as condições do imóvel e da região antes de fechar o contrato. Além de analisar fotos e descrições, é recomendável buscar informações sobre segurança, infraestrutura e opiniões de hóspedes anteriores. Solicitar documentos que comprovem a identidade do locador e a titularidade do imóvel é fundamental para evitar fraudes.
Outra dica importante é verificar o regimento interno com relação ao uso das áreas comuns, pois muitas vezes há restrições para locação por temporada.
O contrato deve ser detalhado, contemplando valor, período da locação, estado do imóvel, fotos recentes e regras de uso das áreas comuns. Para evitar problemas no pagamento, o locatário deve optar por plataformas seguras e nunca realizar pagamentos em dinheiro ou diretamente antes da formalização do contrato.
Como agir em caso de fraudes
Em caso de suspeita de fraude ou descumprimento contratual, Eliza orienta agir rapidamente, registrando boletim de ocorrência e reunindo todas as provas, como mensagens e e-mails. Procurar um advogado especializado em Direito Imobiliário pode ajudar na orientação jurídica e na busca por reparação judicial.
Outras recomendações importantes sobre o contrato
1. Descreva direitos e deveres:Deixe claro o que se espera de ambas as partes, garantindo que o imóvel esteja em boas condições e com os itens anunciados.
2. Inclua cláusulas de rescisão:Preveja condições para rescisão antecipada e reembolso, além das consequências do descumprimento.
3. Regras do condomínio: Especifique as obrigações relacionadas ao uso das áreas comuns e horários.
4. Conformidade com a Lei do Inquilinato:Garanta que o contrato esteja alinhado com a legislação vigente para locações temporárias de até 90 dias.
Segurança no pagamento
Eliza reforça: “Nunca faça pagamentos em dinheiro ou transferências diretas antes de firmar o contrato formal. Utilize plataformas seguras com sistema de pagamento por escrow, que retêm o valor até que todas as condições sejam cumpridas, garantindo mais segurança para locador e locatário.”
Com o mercado de locação de temporada em alta e projeções positivas para as férias de julho, a orientação especializada e o cuidado na negociação são fundamentais para que todos possam aproveitar essa oportunidade com tranquilidade e segurança.
Sobre Eliza Novaes
A presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário da OAB/MG, Eliza Novaes tem se destacado pela dedicação ao fortalecimento e à valorização do direito imobiliário em Minas Gerais. Desde outubro de 2021, ela preside a Associação Mineira dos Advogados do Direito Imobiliário (AMADI), onde lidera iniciativas voltadas para a capacitação e o aprimoramento da advocacia imobiliária no estado, promovendo eventos e debates que contribuem diretamente para o desenvolvimento da área.
Sua trajetória na OAB/MG inclui também o cargo de vice-presidente da Comissão Estadual de Direito Imobiliário, função que exerceu entre janeiro de 2022 e janeiro de 2024, período no qual contribuiu para o fortalecimento da representatividade da Comissão e para a melhoria das práticas jurídicas no setor.
“Assumir a presidência da Comissão em outubro de 2024 reflete o meu compromisso em continuar avançando na defesa e na promoção do direito imobiliário. Em minha gestão, busco ir além da atualização jurídica, com o objetivo de enfrentar desafios como a regularização fundiária, a melhoria da governança nos condomínios e a construção de uma advocacia mais técnica e ética. ” O foco da presidente, que foi novamente nomeada para conduzir a comissão no período de 2025 a 2027, é promover o desenvolvimento contínuo dos advogados da área, criando um ambiente propício à troca de conhecimentos e à constante atualização profissional.