Em uma decisão considerada histórica por entidades da saúde e da educação, a Câmara dos Deputados aprovou em maio o Projeto de Lei 6749/2016, que agrava as penas para crimes cometidos contra profissionais dessas áreas. O texto, que agora aguarda a análise do Senado Federal, representa um avanço na luta contra a crescente violência enfrentada por esses profissionais.
De autoria do ex-deputado Goulart, a proposta altera o Código Penal para tornar mais severas as punições por homicídio, lesão corporal gravíssima ou seguida de morte, ameaça, desacato, incitação ao crime e constrangimento ilegal, quando esses crimes forem cometidos contra profissionais da saúde e da educação no exercício de suas funções ou em razão delas.
De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Brasil registrou em 2024 o maior número de casos de violência contra médicos em quase uma década: 4.562 ocorrências – média de um profissional agredido a cada duas horas. Desde 2013, já são quase 40 mil boletins de ocorrência por agressões físicas, verbais e psicológicas a médicos e médicas em hospitais, consultórios, clínicas, laboratórios e até em ambientes virtuais.
Em 2024, as agressões contra médicas quase igualaram o número de ataques a médicos homens (1.757 contra 1.819). Em estados como Acre, Alagoas, Bahia, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins, o número de vítimas mulheres superou o de homens. Além disso, 256 casos ocorreram em ambientes digitais, ampliando o alcance e a complexidade da violência.
A médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, comenta que “como médica-legista, testemunho diariamente as cicatrizes, muitas vezes invisíveis, que a violência deixa em nossa sociedade. E quando essa violência atinge aqueles que dedicam suas vidas a cuidar e a ensinar – nossos médicos e educadores – a ferida se torna ainda mais profunda, ameaçando a essência do cuidado e da segurança sanitária.”
Quanto aos impactos esperados caso as alterações propostas sejam aprovadas pelo Senado e posteriormente sancionada pelo presidente, Daitx ressalta que “a expectativa é que o endurecimento das penas traga segurança jurídica para os profissionais; estímulo à criação de protocolos institucionais de proteção; melhor acolhimento psicológico para vítimas de agressões; além da conscientização pública sobre o tema”, conclui.
Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular e promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. Autora do livro “Alma da Perícia”.
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