A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) acaba de divulgar a programação oficial do VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que será realizado nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte.
Com o tema central “Marco Regulatório Municipal da Mineração”, o evento reunirá gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios enfrentados pelos municípios mineradores e afetados, e propor soluções concretas que fortaleçam a governança local sobre a atividade mineral.
A abertura do evento, marcada para às 8h30 do dia 20, contará com a presença de autoridades. Ao longo do dia, a programação incluirá painéis técnicos, palestras e debates com especialistas de referência nacional. Entre os destaques do primeiro dia está a palestra institucional da AMIG Brasil, conduzida por Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, que abordará o protagonismo legal dos municípios na construção do novo marco regulatório da mineração.
À tarde, o foco será a Reforma Tributária, com três palestras que abordarão as mudanças estruturais que o novo sistema trará para as cidades mineradoras. A consultora Flávia Vilela abre o painel com uma análise geral das alterações no modelo tributário; em seguida, o auditor-fiscal do município de São Paulo, Rafael Viches, fala sobre os mecanismos compensatórios para entes públicos; e José Alberto Macedo, auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, encerra discutindo os impactos na autonomia municipal com a criação do Comitê Gestor.
No segundo dia, o evento volta-se à fiscalização e à geração de receitas municipais. Representantes da ANM, do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da AMIG Brasil discutirão como estados e municípios podem atuar de forma técnica e legal para acompanhar a arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) e implementar taxas municipais vinculadas à exploração mineral.
Entre os temas abordados estão:
- A atuação fiscalizadora da ANM e o papel dos entes locais, com Rodrigo Couto e Silva, chefe da Divisão de Projetos e Articulação Institucional DIPAI, e superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas – SAR da ANM;
- A Plataforma Minera Brasil como ferramenta de gestão, com Bruno Ferreira Vilela, superintendente de Negócios com Clientes de Negócios Estratégicos da Empresa Nacional de Inteligência em Governo Digital e Tecnologia da Informação – Serpro;
- Tributação municipal sobre mineração, com Rosiane Seabra, consultora da AMIG;
- Taxas de controle e monitoramento de atividades minerárias, com Rogério Moreira, consultor jurídico da AMIG.
A programação se encerra com o painel “Inteligência Territorial – Aspectos urbanísticos e ambientais”, com a participação de Marco Aurélio, Técnico de Planejamento e Pesquisa Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e Thiago Metzker, consultor ambiental da AMIG, que apresentarão estratégias para fortalecer o papel dos municípios no ordenamento do território frente às pressões da atividade mineral.
De acordo com Waldir Salvador, o encontro de 2025 marca uma virada de chave. “Este é o momento de devolver aos municípios a capacidade de decisão sobre um tema que impacta profundamente seu cotidiano. O Marco Regulatório Municipal da Mineração é um instrumento de justiça fiscal, ambiental e social”, afirma.
O consultor da AMIG ressalta, ainda, que o evento vai apresentar modelos de legislação municipal que podem ser adotados por cidades mineradoras, oferecendo segurança jurídica, maior arrecadação, controle ambiental e autonomia administrativa. “Estamos construindo uma nova governança para a mineração no Brasil, começando pelos municípios”, completa.
Inscrições abertas
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site https://www.encontronacionalamig.com.br/.
O valor da inscrição é simbólico e tem como objetivo apoiar a organização do evento. Contudo, a AMIG Brasil informa que o valor será reembolsado integralmente para os participantes de municípios associados que estiverem presentes nos dias do evento.
As vagas são limitadas.