Nos dias 20 e 21 de agosto, o auditório do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em Belo Horizonte, será palco do VI Encontro Técnico Nacional dos Municípios Mineradores, promovido pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil).
Com o tema central “Marco Regulatório Municipal da Mineração“, o evento reunirá gestores públicos, parlamentares, juristas, técnicos, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os desafios enfrentados pelos municípios mineradores e afetados pela atividade mineral — e propor soluções práticas que fortaleçam a governança local sobre o setor.
Um dos destaques da programação será a apresentação oficial da plataforma Minera Brasil, uma solução digital desenvolvida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), com o objetivo de modernizar a gestão pública da mineração no Brasil e aperfeiçoar a fiscalização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Na palestra “Como a Plataforma Minera Brasil irá melhorar a gestão dos recursos minerais e auxiliará na fiscalização das atividades minerárias”, Bruno Vilela, superintendente de negócios com clientes estratégicos do Serpro, mostrará como a ferramenta pode ser decisiva para transformar dados brutos em decisões estratégicas. “Você sabia que o seu município pode estar deixando de arrecadar recursos valiosos por não acompanhar de perto a atividade mineral da região? Com o Minera Brasil Visão Município, as prefeituras terão acesso em tempo real a dados oficiais sobre produção mineral, arrecadação da CFEM e projeções de receita”, antecipa Vilela.
A plataforma será oferecida em modelo de assinatura mensal, com valores escalonados conforme o porte e volume de dados de cada município. “O painel analítico online permitirá que as prefeituras acompanhem em tempo real as atividades minerais, como lavras, pesquisas e arrecadação em seus territórios. É uma revolução na forma de gerir os recursos da mineração”, explica.
Além de dados oficiais da ANM, o sistema contará com alertas automáticos, visualizações intuitivas e projeções inteligentes de arrecadação, o que facilita a atuação estratégica dos gestores municipais.
Para Waldir Salvador, consultor de relações econômicas e institucionais da AMIG Brasil, o lançamento representa um passo significativo na construção de uma governança mineral mais justa, eficiente e transparente. “O projeto representa um avanço concreto com foco em justiça fiscal e fortalecimento dos municípios mineradores. Com o apoio técnico e político da AMIG Brasil, a expectativa é que a nova plataforma se torne referência nacional, abrindo caminho para outras soluções integradas nas áreas ambiental e de licenciamento”, ressalta.
A palestra de apresentação da plataforma integra o painel “CFEM: oportunidades de geração de receita a partir da mineração”, onde também estarão representantes da ANM e da AMIG Brasil.
As inscrições para o VI Encontro Técnico Nacional dos Municípios Mineradores estão abertas e podem ser feitas pelo site https://www.encontronacionalamig.com.br/.
O valor da inscrição é simbólico e tem como objetivo apoiar a organização do evento. Contudo, a AMIG Brasil informa que o valor será reembolsado integralmente para os participantes de municípios associados que estiverem presentes nos dias do evento.
As vagas são limitadas.
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