Após 30 anos de espera, família do bairro Aarão Reis recebem os títulos de propriedade de suas casas  

Após três décadas de espera, 139 famílias do Bairro Aarão Reis, em Belo Horizonte, finalmente terão a posse definitiva de suas casas. A entrega dos títulos de propriedade, que acontece no próximo dia 22, durante cerimônia especial, marca um momento histórico para os moradores e simboliza a correção de uma situação criada ainda nos anos 1990, quando tiveram de deixar suas antigas moradias para dar lugar às obras do Programa de Saneamento Ambiental das Bacias dos Ribeirões Arrudas e Onça (PROSAM).

A posse dos documentos representa muito mais do que uma simples formalização: significa segurança jurídica, estabilidade e cidadania para famílias que, desde o reassentamento, viviam em uma situação de incerteza quanto à titularidade de seus imóveis. Agora, elas passam a ser oficialmente proprietárias, podendo transferir o bem aos seus filhos, acessar crédito imobiliário ou realizar melhorias com tranquilidade.

O processo de regularização das casas no Aarão Reis foi conduzido pela Gerência de Regularização da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab Minas), em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Desde 2022, as instituições retomaram e intensificaram os trabalhos para resolver pendências fundiárias antigas em diferentes conjuntos habitacionais.

O esforço conjunto permitiu que a legalização da primeira das dez áreas construídas para reassentar famílias fosse finalmente formalizada. Segundo a Cohab Minas, outras nove áreas seguem em processo de regularização, o que deve beneficiar, ao todo, cerca de 1 mil famílias.

A iniciativa integra a prioridade do Governo de Minas de enfrentar passivos históricos e garantir o direito à moradia plena a milhares de cidadãos. “Sabemos da importância das políticas de habitação e regularização fundiária, pois elas são instrumentos de promoção da cidadania. Cada título entregue é mais do que um documento: é a certeza de que aquele lar pertence não só de fato, mas também de direito, à família que nele construiu sua vida, é a segurança para sonhar e planejar o futuro, e a alegria de finalmente se sentir parte da cidade. É uma vitória que reforça a dignidade e o direito de cada pessoa”, afirma o presidente da Cohab Minas, Márcio Bernardino.

Do PROSAM à conquista do título de propriedade

Criado em 1994, o PROSAM contou com recursos estaduais e municipais, além de financiamento internacional pelo Banco Mundial, totalizando investimentos de mais de US$300 milhões à época. O programa promoveu grandes obras de saneamento e infraestrutura na Região Metropolitana de Belo Horizonte, como a canalização do Ribeirão Arrudas, a construção da Avenida Teresa Cristina e da Via 240, no Ribeirão Onça.

Para viabilizar os empreendimentos, mais de mil famílias residentes nas faixas marginais dos cursos d’água foram removidas e reassentadas em conjuntos habitacionais, construídos pela Cohab Minas especificamente para abrigar essas famílias

Apesar de terem recebido casas, os moradores ficaram sem a titulação definitiva dos imóveis, o que gerou insegurança e expectativas frustradas por quase 30 anos. A entrega desses títulos, agora, representa a conclusão de um ciclo, consolidando o Bairro Aarão Reis como parte formal e reconhecida da cidade.