O Governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), vai inaugurar o Centro de Referência em Direitos Humanos para Pessoas Repatriados e Migrantes (CREDH-RM) no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), na segunda-feira (9). O evento contará com a presença da ministra Macaé Evaristo e outras autoridades.
O equipamento funcionará no 1º piso do Terminal de Passageiros 1 (nível superior ao Check-in 1), no âmbito do programa Aqui é Brasil, política pública de caráter interministerial voltada à recepção e ao acolhimento de brasileiras e brasileiros retornados ou deportados, especialmente em contextos de violação de direitos humanos. O serviço estará disponível logo após a cerimônia de inauguração, na própria segunda-feira, em caráter inicial de funcionamento com equipe técnica preparada para acolhimento e encaminhamentos prioritários.
A iniciativa, realizada em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a BH Airport, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a dignidade da pessoa humana e a efetivação dos direitos fundamentais. O CREDH-RM vai oferecer atendimento interdisciplinar em direitos humanos, com ênfase na qualificação da escuta e na adequada identificação das demandas apresentadas, na promoção da cidadania e na garantia da proteção e defesa dos direitos de pessoas repatriadas, migrantes e refugiadas.
O objetivo é oferecer assistência emergencial e acompanhamento contínuo que garanta a proteção da dignidade e dos direitos humanos de todos os brasileiros em situação de repatriação ou deportação atendidos. Com essa estratégia interministerial, o Governo do Brasil reforça o compromisso de dar uma resposta rápida e coordenada diante de situações de deportação ou repatriação forçada, garantindo suporte integral no processo de retorno ao país.
