Foi retomada no final de fevereiro a ação penal sobre o rompimento da barragem de rejeitos da Vale S.A. em 2019. A etapa atual do julgamento envolve a realização das audiências de instrução do processo criminal, como parte da apuração da responsabilidade de 15 pessoas físicas e duas empresas, a Vale e a alemã TÜV Süd, pelo rompimento na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O processo criminal que avalia a responsabilidade do rompimento está agora em um momento de escuta das testemunhas e interrogatório dos réus, com um cronograma que teve início no dia 23 de fevereiro deste ano e se estende até 2027. É por meio dessas oitivas que haverá, ao final do processo, uma sentença da juíza Raquel Vasconcelos – responsável pelo julgamento da ação – decidindo se o caso se trata de um crime doloso contra a vida. A partir disso, será definido se os réus irão ou não a júri popular.
Nessas audiências são ouvidos tanto familiares de vítimas quanto sobreviventes, e também as pessoas técnicas da mineradora e das empresas que emitiram ou se negaram a emitir laudos que atestavam a segurança da barragem. Nas oitivas, o Ministério Público, que é o órgão de acusação, começa fazendo as perguntas. Depois, os assistentes de acusação, como o advogado Danilo Chammas, que é do Instituto Cordilheiras e atua em defesa dos familiares enquanto assistente da acusação, pode também trazer perguntas. Na sequência, os advogados de defesa dos réus podem também inquirir as testemunhas.
O cronograma das audiências se estende semanalmente, às segundas e sextas-feiras, até o próximo ano. São depoimentos de pessoas com relações distintas com o rompimento da barragem e que são acompanhados de um processo de acolhimento realizado por meio de uma parceria entre o programa de extensão Polos de Cidadania, da UFMG, e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
Os acolhimentos feitos no âmbito das audiências buscam evitar a revitimização das testemunhas e acompanhantes do processo, para que esse não seja mais um momento de violência. Os acolhimentos e orientações, sobretudo de atingidos e familiares, têm o intuito de evitar que o sofrimento causado pela tragédia se renove ao rememorar esses eventos ou gere uma perpetuação da dor causada por ela.
O Memorial Brumadinho tem estado presente, juntamente aos familiares e advogados das vítimas, no acompanhamento do processo e no acolhimento das famílias das vítimas. A diretora vice-presidente da Fundação Memorial de Brumadinho e doutoranda em Direito pela UFMG, Vanessa Vieira, tem feito parte desse processo tanto em seu trabalho contínuo pela memória e honra das vítimas no Memorial, quanto como integrante do programa Polos de Cidadania.
“O Memorial tem acompanhado e prestado o suporte necessário para as pessoas que revisitam o passado e convivem com as marcas dele no presente. É importante estarmos atentas aos capítulos da história que estão sendo escritos neste instante, porque a resposta à luta por justiça será resultado de um processo que está acontecendo hoje, mas que já dura mais de sete anos. Tanto pelo Memorial quanto pelo Polos, há um apoio fundamental sendo feito para garantir direitos, inclusive à memória, e amparar as pessoas afetadas pelo rompimento”, comenta Vanessa Vieira.
O desastre humanitário e ambiental ocorrido em janeiro de 2019 causou a morte de 272 pessoas, das quais 250 eram trabalhadores que estavam na mina no dia 25 de janeiro daquele ano. Os seus efeitos socioambientais, que perduram nos mais de sete anos que separam a tragédia dos dias de hoje, são relembrados no Memorial Brumadinho. O espaço, erguido às margens da lama, busca manter e contar a história do rompimento pela perspectiva dos atingidos, com o protagonismo dos familiares das vítimas.
O museu-memorial — que guarda os segmentos corpóreos das pessoas encontradas na lama que percorreu quilômetros em Brumadinho — é um espaço vivo de memória e consciência sobre esse rompimento. Nele, as vidas perdidas no dia 25 de janeiro de 2029 são lembradas e homenageadas, ganhando nome, rosto e história. Além disso, o espaço se dedica, por meio de seu acervo e programação contínua, a educar o público sobre as práticas que levaram ao rompimento e os seus efeitos no território.
A Avabrum, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão, tem tido protagonismo na luta por direitos após o rompimento e busca, em suas mobilizações, uma resposta da justiça para o caso. Entre suas reivindicações, esteve a luta pela construção do Memorial, aberto em janeiro de 2025, e para que o espaço fosse administrado de forma independente da Vale – o que foi alcançado com a criação da Fundação Memorial de Brumadinho, que faz a gestão da instituição e cuja diretoria foi escolhida pela Avabrum.
