Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, o programa do Microempreendedor Individual (MEI) consolidou-se como uma das mais importantes políticas públicas voltadas ao empreendedorismo no Brasil. Em pouco mais de 17 anos, o número de registros saltou de 43,6 mil, em 2009, para mais de 17 milhões de microempreendedores ativos em 2026, evidenciando o papel do programa na geração de renda, inclusão produtiva e fortalecimento dos pequenos negócios. Os dados fazem parte do estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos Econômicos e de Inteligência da Fecomércio MG, com base em informações do Portal do Empreendedor, Receita Federal e pesquisas sobre o tema.
Minas Gerais ocupa posição de destaque nesse cenário. O estado reúne 1.852.470 Microempreendedores Individuais ativos e aparece como o segundo maior do país em número absoluto de registros , atrás apenas de São Paulo. Quando analisada a quantidade de Microempreendedores Individuais em relação ao tamanho da população, Minas Gerais ocupa a nona posição nacional, com 86,6 MEIs para cada mil habitantes (8,66%), demonstrando a ampla presença desse modelo de negócio em praticamente todo o território mineiro. O ranking é liderado por Santa Catarina, que registra 106,1 MEIs por mil habitantes (10,61%), seguida por Rio de Janeiro (104,8), São Paulo (103,5), Espírito Santo (100,3), Paraná (94,4), Rio Grande do Sul (92,8), Distrito Federal (91,8) e Goiás (87,4). O indicador demonstra que essas unidades da federação apresentam maior densidade de empreendedores formalizados, reflexo de economias diversificadas, forte presença dos setores de comércio e serviços e elevada cultura empreendedora.
A capilaridade do programa é expressiva. Os 853 municípios mineiros possuem registros ativos de MEIs, reforçando o alcance da política de formalização em diferentes regiões do estado. Belo Horizonte lidera o ranking estadual com 296.169 microempreendedores formalizados, seguida por Uberlândia (88.200), Contagem (77.398), Juiz de Fora (59.136), Betim (46.678) e Montes Claros (37.995), municípios que concentram parte significativa da atividade empreendedora mineira.
O levantamento também mostra que o empreendedorismo formal permanece fortemente ligado ao setor terciário. Em Minas Gerais, 54,4% dos MEIs atuam no segmento de serviços e outros 23,7% desenvolvem atividades ligadas ao comércio, evidenciando a importância desses setores para a geração de emprego, renda e dinamização da economia local. Indústria (10,8%), construção civil (10,3%) e agropecuária (0,8%) completam a distribuição. “O crescimento do número de MEIs demonstra que o empreendedorismo continua sendo uma importante alternativa de geração de renda e inclusão econômica. O programa permitiu que milhões de trabalhadores saíssem da informalidade, passassem a ter acesso à proteção previdenciária e conquistassem melhores condições para desenvolver seus negócios”, destaca o economista da Fecomércio MG, Henrique Braga.
O perfil dos microempreendedores também revela tendências importantes. Em Minas Gerais, os homens representam 56% dos registros e as mulheres, 44%. Entre elas, predominam atividades ligadas aos segmentos de beleza, comércio de vestuário, alimentação e promoção de vendas. Já entre os homens destacam-se serviços de construção civil, transporte de cargas, transporte de passageiros e promoção de vendas.
A maior concentração de empreendedores está na faixa entre 31 e 40 anos (27,8%), seguida pelas idades de 41 a 50 anos (24,4%) e de 21 a 30 anos (20,1%). O estudo indica que o programa se consolidou principalmente entre pessoas em plena idade produtiva, que buscam empreender, complementar renda ou desenvolver atividades autônomas de forma regularizada.
Outra característica observada é a predominância dos estabelecimentos físicos. Cerca de 36,9% dos MEIs mineiros atuam em endereço fixo, enquanto 22,9% trabalham de forma itinerante, porta a porta ou em postos móveis. A internet aparece como o terceiro principal canal de atuação, utilizada por 18,5% dos empreendedores, confirmando a crescente digitalização dos pequenos negócios. Para Braga, a expansão do programa também reflete mudanças no mercado de trabalho e na forma como os brasileiros constroem sua renda.
O levantamento também evidencia a diversidade do empreendedorismo em Minas Gerais. Embora 99,75% dos microempreendedores individuais sejam brasileiros, o estado reúne empreendedores de diversas nacionalidades. Entre os estrangeiros, destacam-se os colombianos, que representam 22,43% desse grupo, seguidos pelos venezuelanos (19,45%), portugueses (5,91%), bolivianos (5,46%) e haitianos (5,37%). A presença desses empreendedores demonstra que o programa também tem contribuído para a inclusão produtiva de imigrantes, ampliando sua participação na economia mineira e fortalecendo a diversidade do ambiente de negócios.
“O MEI estimula o empreendedorismo, amplia a arrecadação, fortalece o comércio e os serviços e cria oportunidades em praticamente todos os municípios do estado. Ao mesmo tempo, reforça a necessidade de políticas permanentes de capacitação, acesso ao crédito e incentivo à inovação”, destaca o economista. Embora os resultados sejam positivos, o levantamento chama atenção para desafios importantes. Um deles é a sustentabilidade do programa. Estudos apontam que apenas cerca de 38% dos microempreendedores mantêm suas contribuições previdenciárias em dia, cenário que exige maior conscientização sobre a importância da regularidade fiscal e previdenciária. Outro ponto é o aperfeiçoamento das políticas públicas para ampliar a qualificação profissional, facilitar o acesso ao crédito e fortalecer a gestão dos pequenos negócios. “O fortalecimento do MEI passa pela educação empreendedora. Quanto maior o acesso à informação, gestão financeira e inovação, maiores são as chances de crescimento desses negócios, de geração de empregos e de desenvolvimento econômico regional”, afirma Braga.
O estudo conclui que o Microempreendedor Individual permanece como um dos principais instrumentos de formalização da economia brasileira, contribuindo para reduzir a informalidade, ampliar a produtividade e fortalecer principalmente os segmentos de comércio e serviços, responsáveis pela maior parte da atividade econômica do país.
O estudo elaborado pelo Núcleo de Estudos Econômicos e de Inteligência da Fecomércio MG teve como base, dados do Portal do Empreendedor e da Receita Federal, de junho de 2026, além das pesquisas “O impacto do programa Microempreendedor Individual no mercado de trabalho brasileiro”, de Ely e Uhr (2019), e “Análise do MEI: Evolução, características socioeconômicas e sustentabilidade fiscal”, de Veloso, Barbosa Filho e Peruchetti (2023). As análises também utilizam informações do IBGE e do Caged.
