Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça importância da inclusão no mundo do trabalho – presença no mercado formal mais que triplica desde 2008

O dia 21 de setembro marca o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, data instituída pela Lei no 11.133/2005 para ampliar a conscientização sobre a inclusão e a participação das pessoas com deficiência na sociedade. No mundo do trabalho, a data representa também uma oportunidade para discutir o direito ao emprego, à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e a condições adequadas para o exercício profissional.

A presença das pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados no mercado formal de trabalho avançou de forma expressiva nas últimas décadas. Em 2008, cerca de 189 mil trabalhadores desse grupo ocupavam postos de trabalho no país. Em junho de 2026, esse número ultrapassou 614 mil — crescimento de aproximadamente 225% no período. Em Minas Gerais, são atualmente mais de 52 mil trabalhadores e, em Belo Horizonte, mais de 19 mil.

O potencial de ampliação dessa participação ainda é expressivo. Dados do Censo 2022, combinados com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre beneficiários do BPC, indicam que o Brasil possui mais de 7,3 milhões de pessoas com deficiência e autistas em idade laboral que não recebem o benefício. Em Minas Gerais, são mais de 706 mil pessoas.

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho Patrícia Siqueira, representante da Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS-MG/SINAIT), a evolução demonstra a importância da Lei de Cotas e da fiscalização para ampliar o acesso das pessoas com deficiência ao trabalho. Os dados mostram também que há espaço para continuar avançando, tanto na ampliação das oportunidades quanto na qualidade da inclusão.

“Não basta ocupar uma vaga. É preciso garantir que a pessoa com deficiência tenha condições efetivas de trabalhar, desenvolver suas capacidades e participar do ambiente profissional com autonomia e dignidade. Inclusão pressupõe acessibilidade, respeito e igualdade de oportunidades”, afirma.

A fiscalização do trabalho possui papel relevante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no mercado formal. Sua atuação envolve não apenas o cumprimento da Lei de Cotas, mas também questões relacionadas à acessibilidade,
às condições de trabalho, à permanência no emprego e ao combate à discriminação. Para a DS-MG/SINAIT, a inclusão deve ser compreendida como um processo permanente, que começa com o acesso ao trabalho, mas não termina nele.

“O trabalho é um instrumento fundamental de autonomia e participação social. Garantir que pessoas com deficiência tenham acesso ao trabalho e possam permanecer nele em condições dignas é garantir cidadania”, destaca Patrícia Siqueira.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, portanto, não deve ser apenas uma data comemorativa. Deve servir para reafirmar a necessidade de políticas públicas, fiscalização e transformação dos ambientes de trabalho para que a inclusão seja efetiva.