As empresas do comércio varejista de Belo Horizonte e Região Metropolitana estão autorizadas a funcionar no próximo feriado de 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida e Dia das Crianças). O alinhamento é do Sindilojas BH & Região, única entidade representativa da categoria na capital e municípios adjacentes, que ressalta que o funcionamento está condicionado ao cumprimento estrito das regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A abertura no feriado representa uma oportunidade decisiva de vendas para o varejo regional, em função do aquecimento da demanda gerada pelo Dia das Crianças. Para garantir o pleno cumprimento da legislação e evitar passivos trabalhistas, o Sindilojas BH & Região orienta que os estabelecimentos emitam o Certificado de Regularidade para Abertura. O documento assegura o enquadramento legal e traz mais segurança jurídica às operações dos lojistas durante a data.
Horários de Funcionamento do Comércio
| Segmento / Local | Horário de Atendimento |
| Lojas de Rua | 09h às 18h |
| Shopping Centers (Geral) | 14h às 20h |
| Shopping Cidade, Shopping Norte e Anchieta Garden Shopping | 10h às 16h |
Segurança Jurídica para o Lojista
Previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, o Certificado de Regularidade confirma que a empresa atende a todos os requisitos legais exigidos para a utilização da mão de obra de seus colaboradores em dias feriados. A obtenção prévia do certificado evita fiscalizações punitivas e resguarda as empresas associadas e filiadas.
Os comerciantes que buscam emitir o documento ou esclarecer dúvidas sobre os termos da CCT podem entrar em contato direto com a equipe do Sindilojas BH & Região pelos canais de atendimento oficial.
Atendimento e Contato com o Sindilojas BH & Região
- Telefone Fixo: (31) 3272-5987
- Atendimento via WhatsApp: (31) 98207-0327 | (31) 99794-6412 | (31) 98496-4284
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