07/09 – Comércio de BH vai poder abrir no feriado

O dia 7 de setembro marca uma das datas mais importantes para o Brasil: o dia da Independência do País. Considerado feriado nacional, o dia é celebrado de diferentes maneiras nas diversas cidades. No feriado nacional, os comércios da capital belo-horizontina poderão funcionar e utilizar mão de obra dos empregados na data, informou a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH).

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços dos empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:

• Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
• Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
• Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
• Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
• Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
• Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
• Nos shoppings, incluindo outlets, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h até às 20h, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10h às 16h.