A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou nesta segunda-feira (2) a proposta de uso da área de 580 mil metros quadrados onde, até março de 2023, funcionava o Aeroporto Carlos Prates. Em ofício encaminhado à PBH, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) aprovou a integralidade do texto apresentado em agosto e que prevê a construção de um novo bairro com equipamentos públicos de saúde, educação, área de lazer, comércio e 4,5 mil unidades habitacionais.
A última etapa da proposta aprovada pelo governo federal foi construção de 4,5 mil unidades habitacionais – das quais 70% devem ser de interesse social e 30% de livre comercialização.
Em fevereiro deste ano, a PBH assinou com o governo federal um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e foi criado um Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes da União e do Município, com o objetivo de elaborar as diretrizes para a ocupação do terreno. O projeto da PBH foi apresentado ao MGI em agosto e levou em consideração sugestões apresentadas pela comunidade durante seminário realizado em maio.
Na nota técnica encaminhada à PBH na semana passada, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) diz que a proposta elaborada pelo município “apresenta coerência ao Programa de Democratização de Imóveis da União, que tem como objetivo qualificar e aprimorar a gestão do patrimônio imobiliário público federal e de estabelecer prioridades para a sua destinação, considerada a sua função socioambiental”.
O próximo passo é a estruturação da modelagem econômica para a viabilização de toda a proposta.
As intervenções incluem ainda obras de mobilidade, tanto dentro quanto fora do terreno, permitindo a interligação com a Avenida Pedro II e o Bairro Padre Eustáquio. Há ainda previsão de melhorias na interseção do Anel Rodoviário com a Avenida Pedro II e na região de acesso à Praça São Vicente.
Informações: PBH
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