Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil aprovaram o início de paralisações e de operações padrão semanais em unidades em todo o País, que afetarão: fiscalização, cobrança, orientação ao contribuinte na área de tributos internos, até mesmo atividades relacionadas a entrega de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como ações de controle aduaneiro e de comércio exterior, e repressão ao contrabando, descaminho e o tráfico de drogas em portos, aeroportos e pontos de fronteira em todo país.
O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Thales Freitas, destaca que as paralisações e operações padrão se devem à quebra de acordo por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Em 2024, a Presidência do Sindireceita e a Secretaria de Relações de Trabalho do MGI assinaram um acordo que previa a abertura, até julho de 2024, de uma Mesa Específica e Temporária de Negociação.
No entanto, de forma unilateral, o MGI rompeu o acordo e encerrou a negociação que deveria tratar do reajuste salarial e de outras demandas dos mais de 6.000 Analistas-Tributários. “Temos um acordo assinado que não está sendo cumprido pelo Ministério da Gestão, que se recusa a abrir a Mesa Específica. Diante da intransigência, os servidores foram obrigados a ampliar a mobilização e iniciar as paralisações. Por ora, vamos paralisar as atividades um dia por semana. Seguimos buscando o diálogo, no entanto, se os negociadores do governo mantiverem esta postura intransigente, seremos obrigados a acirrar ainda mais nossa luta por justiça salarial. É importante também deixar claro que os Analistas-Tributários da Receita Federal estão mobilizados e lutando pelo direito à negociação”, destaca o presidente do Sindireceita.
Atividades da Receita Federal que serão comprometidas com as paralisações e operações padrão dos Analistas-Tributários:
Tributos Internos:
- O atendimento de pessoas físicas;
- As análises de processos administrativos relacionados à cobrança, parcelamento e suspensão do crédito tributário;
- As atividades de gestão do crédito tributário de pessoas jurídicas, ou mesmo do direito creditório;
- Queda no quantitativo de processos distribuídos;
- Redução do número de atendimentos presenciais e remotos;
- Aumento do tempo de resposta nos canais de atendimento e de orientação aos contribuintes;
- Suspensão de entregas de trabalho de ferramentas em desenvolvimento para o incremento de produtividade dos serviços prestados pela Receita Federal, sobretudo as inovações tecnológicas.
Aduana e controle do comércio exterior:
- Redução na fiscalização e controle aduaneiro nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de verificação de bagagens em portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de mercadorias e veículos nos portos e pontos de fronteira;
- Aumento no tempo de liberação de passageiros nos portos, aeroportos e pontos de fronteira;
- Redução no número de operações de combate ao contrabando, descaminho, tráficos de drogas, armas e munições entre outras atividades essenciais ao controle do comércio exterior de nosso país.