Assembleia da AMIG Brasil em Congonhas debaterá reincidência de acidentes ambientais na mineração, impactos da reforma tributária e  sonegação da CFEM

A AMIG Brasil – Associação Brasileira dos Municípios Mineradores convocou para o dia 19 de março de 2026 a sua 61ª Assembleia Geral, em Congonhas (MG), com uma pauta estratégica que coloca no centro do debate nacional a segurança na atividade minerária, as perdas financeiras dos municípios após a Reforma Tributária e a necessidade de fortalecimento da fiscalização e da arrecadação da CFEM. O encontro será realizado no Auditório da Romaria, com primeira chamada às 8h e segunda às 9h, reunindo prefeitos e representantes dos municípios associados.

A reunião ocorre em um momento decisivo para as cidades mineradoras brasileiras, que enfrentam desafios estruturais ligados à segurança operacional, à sustentabilidade fiscal e à reparação de perdas históricas. Para o presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, a Assembleia tem papel estratégico na articulação institucional dos municípios. “As cidades mineradas e afetadas sustentam parte significativa da economia brasileira, mas convivem com riscos permanentes, pressões ambientais e perdas expressivas de arrecadação. Esta Assembleia será fundamental para consolidarmos uma atuação técnica, jurídica e política mais forte e coordenada”, afirma o presidente.

Segurança e reincidência de acidentes em pauta

Um dos destaques da programação será a apresentação dos cases das Minas de Viga e de Fábrica, pelo município de Congonhas, abordando a reincidência de acidentes na atividade minerária no país. A discussão pretende ampliar o debate sobre o papel dos municípios na prevenção de riscos e na proteção das comunidades impactadas.

A palestra “Mineração e risco: o poder e o dever dos Municípios”, ministrada pelo consultor ambiental da AMIG Brasil, Thiago Metzker, reforçará o entendimento de que as administrações locais possuem atribuições e instrumentos legais para atuar de forma mais incisiva na fiscalização e na mitigação de danos. Para a AMIG Brasil, não há como aceitar que tragédias e incidentes sejam tratados como fatalidades. Os municípios têm poder de polícia administrativa, têm responsabilidade urbanística e ambiental. É preciso fortalecer essa atuação para proteger vidas e territórios.

Como financiar uma fiscalização eficiente

Outro ponto central será o debate sobre como estruturar e custear uma fiscalização minerária eficiente, tema que será abordado por Flávia Vilela, consultora da AMIG Brasil para assuntos da Reforma Tributária. A proposta é apresentar caminhos técnicos para que as prefeituras planejem e implementem estruturas de controle com segurança jurídica e sustentabilidade financeira.

A iniciativa busca responder a uma das principais demandas dos municípios: ampliar a capacidade de fiscalização sem comprometer o equilíbrio fiscal. “Defendemos que os municípios tenham não apenas o dever, mas também as condições reais de exercer a fiscalização. Isso exige planejamento, segurança jurídica e fontes de custeio bem estruturadas”, enfatiza o presidente.

Estudo comprova perdas com Reforma Tributária e Lei Kandir

A Assembleia também contará com a apresentação de estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (CEDEPLAR), da UFMG, que comprova as perdas enfrentadas pelos municípios mineradores em razão da Reforma Tributária e da Lei Kandir.

O levantamento técnico reforça a argumentação da AMIG Brasil em defesa de uma compensação mais justa às cidades que concentram a atividade mineral e arcam com seus impactos sociais, ambientais e estruturais. Segundo a associação, os dados mostram de forma inequívoca que os municípios mineradores estão perdendo receitas essenciais para saúde, educação e infraestrutura. “Não é razoável que quem suporta os impactos diretos da mineração receba menos recursos. Vamos usar esse estudo como base para uma agenda nacional de recomposição das perdas”, afirma Lage.

CFEM e estratégia jurídica

Outro eixo estratégico da Assembleia será a apresentação de um diagnóstico dos processos judiciais relacionados às dívidas de CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e das estratégias de atuação dos municípios, conduzida pelo consultor jurídico Rogério Moreira.

A AMIG Brasil pretende fortalecer a articulação jurídica para garantir que valores devidos aos municípios sejam efetivamente recolhidos, assegurando justiça fiscal e maior capacidade de investimento local.

“A presença de cada prefeito e gestor é fundamental para o fortalecimento da atuação conjunta dos municípios e para o avanço das pautas prioritárias do setor”, enfatiza Marco Antônio Lage.