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Congresso tem dezenas de projetos de lei para regulamentar o uso de inteligência artificial

Tempo de leitura: 4 min

em 19/02/2024

Não há assunto que tenha concentrado mais atenções nos últimos anos, especialmente por seu caráter disruptivo, do que a Inteligência Artificial.

Congresso tem dezenas de projetos de lei para regulamentar o uso de inteligência artificial

A inteligência artificial (IA) possibilita que máquinas aprendam com experiências, se ajustem a novas entradas de dados e performem tarefas como seres humanos. A maioria dos exemplos de IA sobre os quais você ouve falar hoje – de computadores mestres em xadrez a carros autônomos – dependem de deep learning e processamento de linguagem natural. Com essas tecnologias, os computadores podem ser treinados para cumprir tarefas específicas ao processar grandes quantidades de dados e reconhecer padrões nesses dados.

E no Congresso Nacional não poderia ser diferente! São dezenas de projetos sobre o tema. O PL 2338/2023, proposto pelo presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sido destaque e gerado um extenso debate.

Esse projeto inclui a criação da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) e de uma comissão de juristas para ajudar no entendimento do tema. Ainda não há um consenso entre os parlamentares, mas a discussão está se tornando cada vez mais urgente com o avanço constante das ferramentas baseadas em IA e o risco de seu uso durante o período eleitoral, como na produção de fakenews e deepfakes (vídeos, áudios e fotos forjadas de personalidades públicas). 

Foto Pedro França – Agência Senado

História da Inteligência Artificial

O termo inteligência artificial foi criado em 1956, mas só se popularizou hoje graças aos crescentes volumes de dados disponíveis, algoritmos avançados, e melhorias no poder e no armazenamento computacionais.

As primeiras pesquisas de IA nos anos 1950 exploraram temas como a resolução de problemas e métodos simbólicos. Na década de 1960, o Departamento de Defesa dos EUA se interessou por este tipo de tecnologia e começou a treinar computadores para imitar o raciocínio humano básico. Por exemplo, a Defense Advanced Research Projects Agency (DARPA) completou um projeto de mapeamento de ruas nos anos 1970. E a DARPA criou assistentes pessoais inteligentes em 2003, muito tempo antes de Siri, Alexa ou Cortana serem nomes comuns do nosso cotidiano.

Esses primeiros trabalhos prepararam o caminho para a automação e o raciocínio formal que vemos nos computadores de hoje, incluindo sistemas de apoio à decisão e sistemas inteligentes de pesquisa que podem ser projetados para complementar e expandir as capacidades humanas.

Enquanto os filmes de Hollywood e os romances de ficção científica retratam a inteligência artificial como robôs humanoides que dominam o mundo, a evolução atual das tecnologias de IA não é tão assustadora – ou tão inteligente assim. Em vez disso, a IA evoluiu para fornecer muitos benefícios específicos para todas as indústrias. Continue lendo para conhecer exemplos atuais de inteligência artificial em operadoras de saúde, varejo e mais.

Inteligências artificiais podem substituir seres humanos?

As inteligências artificiais têm a capacidade de automatizar tarefas, tomar decisões com base em dados e realizar ações específicas de maneira eficiente. Embora as IA possam superar os seres humanos em certas tarefas específicas, como processamento de dados em larga escala, reconhecimento de padrões complexos ou cálculos precisos, é importante lembrar que elas ainda possuem limitações. 

As IA não têm consciência, emoções ou intuição humana. Elas são projetadas para resolver problemas específicos dentro de seus domínios de especialização. Embora possam executar tarefas com velocidade e precisão, as IA não têm a capacidade de compreender o contexto amplo, exercer julgamento ético ou aplicar um senso de empatia, criatividade e pensamento crítico como os seres humanos. 

Substituição de empregos por IA

As inquietações sobre a extensão da IA têm aparecido, inclusive, no mercado de trabalho. Atualmente, três em cada quatro profissionais brasileiros acreditam que a IA substituirá seus empregos.

Os dados são de um levantamento realizado pela Page Interim, com 5.354 profissionais da América Latina. De acordo com a pesquisa, 76,6% dos entrevistados no Brasil creem que essa tecnologia afetará parcialmente os postos de trabalho na área em que atuam.

Entre os motivos apontados pelos trabalhadores estão o desemprego, a privacidade e a segurança de dados. Atualmente, cada vez mais empresas vêm apostando na IA em setores estratégicos, e isso pode impactar a oferta de vagas.

Um dos projetos apresentados no Congresso prevê a regulação do uso de IA na prestação de serviços, obrigando o prestador a informar o contratante da aplicação da inteligência artificial durante o trabalho.

Outros projetos querem impor a criação de fundos arrecadatórios para a manutenção de empregos e a proibição de demissões, a fim de diminuir o impacto da IA no mercado de trabalho.

Queremos saber:

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Informações: Exame e CNN

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