Mesmo depois de um alerta feito pela CMI/Secovi-MG (Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato da Habitação de Minas Gerais) em setembro deste ano, golpistas continuam fazendo anúncios falsos em sites e portais imobiliários em Belo Horizonte. Nesta semana, o empresário Adriano Sampaio identificou anúncios irregulares depois de receber contato de uma vítima que acreditava estar negociando com uma imobiliária regular.
O golpista utilizou o CNPJ de uma das empresas de Sampaio para fazer anúncios em portais imobiliários e cobrava uma taxa de aluguel antecipado para garantir a disponibilidade do imóvel para locação. Uma das vítimas chegou a pagar R$ 3 mil ao golpista.
A diretora da CMI/Secovi-MG, Patrícia Simões, alerta que a prática de pagamento antecipado no mercado imobiliário é ilegal. De acordo com a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que regula a locação de imóveis urbanos, exigir taxas prévias à locação, seja para reserva ou visita, configura contravenção penal. “Muitos clientes não sabem que pagar para visitar um imóvel é proibido por lei. O Artigo 43 da legislação regula que não se pode cobrar nenhuma quantia além do aluguel e dos encargos permitidos. Sendo todos eles previstos apenas depois da assinatura do contrato”, reforça Patrícia Simões.
Para se proteger, a especialista recomenda que o consumidor desconfie de qualquer exigência fora dos padrões. Outro passo importante é sair da conversa privada e buscar canais oficiais da própria empresa. “Sempre se certifique de que está tratando com a imobiliária correta. Mesmo que o corretor alegue pertencer àquela rede, é importante buscar um contato de confiança e solicitar um representante oficial”, orienta.
A diretora da CMI/Secovi-MG chama atenção ainda para a possibilidade de golpes mesmo em anúncios de imóveis próprios, ou seja, não associados a uma imobiliária. “O mais importante é desconfiar de qualquer cobrança inadequada e nunca realizar nenhum pagamento que não corresponda aos padrões legais.” Além disso, Patrícia recomenda sempre a realização de denúncias para instituições como a CMI/Secovi-MG e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Minas Gerais (Creci-MG). “É nosso papel garantir a boa orientação do setor e dos clientes para evitar prejuízos gerais.”
Adriano Sampaio também tomou atitudes. Ele entrou em contato com os principais portais de anúncios imobiliários e sugeriu que todos divulguem amplamente que cobrar valores antecipadamente é uma prática ilegal.
