Fim de ano, época de festas e férias, é também um período de intensa movimentação nos aeroportos. Porém, para muitos, o sonho de uma viagem perfeita se transforma em pesadelo por conta de atrasos, cancelamentos de voos e extravio de bagagens, situações que geram transtornos e, muitas vezes, prejuízos irreparáveis.
A boa notícia é que o consumidor está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme explica o advogado Guilherme Augusto: “A legislação brasileira é clara ao determinar que as companhias aéreas, como prestadoras de serviços, têm responsabilidades diretas por qualquer falha que comprometa o direito do consumidor.”
Conforme previsto nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o passageiro, ao adquirir uma passagem aérea, configura-se como consumidor, enquanto a companhia aérea, como prestadora de serviço, enquadra-se na categoria de fornecedora. Por se tratar de uma relação de consumo, a Lei nº 8.078/90 assegura ao passageiro todos os direitos previstos em situações de falhas nos serviços prestados.
Problemas como atrasos, cancelamentos ou perda de bagagens exigem ação rápida. A orientação de um advogado especializado em ações indenizatórias contra companhias aéreas pode ser determinante para garantir a reparação dos danos causados. “Cada caso é analisado individualmente, considerando os transtornos enfrentados pelo consumidor, como horas de espera no aeroporto ou até mesmo a perda de compromissos importantes”, acrescenta Guilherme Augusto.
A compensação por danos materiais e morais depende da gravidade do caso. Indenizações podem alcançar valores de até R$ 10 mil, especialmente em situações que envolvem grandes prejuízos ao consumidor.
Portanto, ao enfrentar qualquer transtorno com voos, o passageiro não deve hesitar em buscar informações sobre seus direitos e recorrer à justiça, se necessário. Afinal, férias são momentos de descanso e lazer, e não de frustrações causadas por falhas no serviço contratado.
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