O 13 de maio marca oficialmente a abolição da escravidão no Brasil, mas os números revelam que a luta por liberdade e dignidade no trabalho ainda está longe do fim. Em pleno 2024, o país registrou 2.004 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. Minas Gerais se destacou nesse cenário: liderou o ranking nacional com 500 resgates, o equivalente a 25% do total, fruto de 136 operações fiscais conduzidas em diversas regiões do estado.
Por trás desses números está a atuação firme e estratégica da Auditoria-Fiscal do Trabalho, ação endossada pela Delegacia Sindical em Minas Gerais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (DS/SINAIT-MG). Desde 2013, o estado conta com um grupo especializado no combate ao trabalho escravo, que tem garantido ações mais eficientes, em parceria com instituições como o Ministério Público do Trabalho, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.
“Mais de 130 anos depois da abolição formal da escravidão, ainda encontramos trabalhadores vivendo em alojamentos insalubres, sem acesso a água potável, submetidos a jornadas exaustivas e sem nenhum direito garantido. O combate ao trabalho escravo precisa ser contínuo, articulado e tratado como prioridade de Estado”, afirma o auditor-fiscal José Giovani de Carvalho Andrade, que atua diretamente nas ações de fiscalização em Minas.
As atividades econômicas com maior número de trabalhadores resgatados em situação análoga à de escravo no Brasil em 2024, segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), foram: construção de edifícios (293 resgatados), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84). Os dados revelam um crescimento expressivo do número de resgates no meio urbano, que representou 30% do total nacional no ano. No setor doméstico, foram realizadas 22 ações fiscais específicas, com o resgate de 19 trabalhadores e trabalhadoras.
Desde 1995, a Inspeção do Trabalho já resgatou 65.603 pessoas em condições análogas à escravidão, em 8.483 ações fiscais. Somente entre 2003 e 2024, foram pagos mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas. Esses números reforçam a importância da atuação contínua e qualificada do Estado no enfrentamento a essa grave violação de direitos humanos.
A data de 13 de maio, portanto, não é apenas de celebração, mas de reflexão. “Erradicar o
trabalho escravo exige mais do que fiscalização. É preciso enfrentar as causas estruturais da pobreza e investir em políticas públicas que promovam inclusão, educação e trabalho
digno”, reforça Giovani.
A efetiva erradicação do trabalho escravo no Brasil depende de uma ampla atuação do Estado, em articulação constante com a sociedade civil, caminho que vem sendo construído e aprimorado continuamente ao longo dos 30 anos da política pública de erradicação, que é reconhecida internacionalmente como modelo de boa prática. Em última instância, essa erradicação depende também de um conjunto amplo de iniciativas estruturais (sociais, de educação, de saúde, de emprego) em complemento às indispensáveis ações repressivas e de resgate e atendimento das vítimas e, em última instância, da construção de um país mais justo.
Minas Gerais mostra que é possível avançar, mesmo diante de desafios como a falta de auditores, o sucateamento das estruturas de fiscalização e as constantes pressões políticas. Mas o caminho para a abolição definitiva da escravidão moderna ainda está sendo construído — e exige o envolvimento de toda a sociedade.