MG tem 78,5 mil motoristas com exame toxicológico vencido enquanto nova lei torna teste obrigatório para todos na primeira habilitação

Minas Gerais está entre os estados com maior número de motoristas profissionais circulando com o exame toxicológico vencido: são 78,5 mil condutores irregulares, segundo a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). O estado ocupa a terceira posição no País em número de condutores irregulares – atrás apenas de São Paulo (350,8 mil) e Paraná (92,3 mil), e à frente do Rio de Janeiro (73 mil). A situação acende um alerta porque, até 29 de dezembro, as multas automáticas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) podem começar a ser aplicadas, no valor de R$ 1.467,35 e com 7 pontos na CNH.

O cenário coincide com uma mudança nacional importante: o Congresso derrubou, nesta quinta-feira (4/dez), o Veto 17/2025 e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos às categorias A e B na primeira habilitação. Com isso, o teste – que identifica, a partir de fios de cabelo ou pelos, o uso recorrente de drogas nos 90 dias anteriores – volta a fazer parte do processo para quem vai tirar CNH de moto ou carro pela primeira vez. A regra passa a valer imediatamente após a promulgação.

Enquanto isso, motoristas das categorias C, D e E continuam obrigados a realizar o exame na adição, renovação ou mudança de categoria e, também, periodicamente a cada 2 anos e seis meses. Em todo o Brasil, mais de 1,1 milhão de profissionais do volante estão com o teste vencido.

O que é o exame toxicológico e por que ele é obrigatório?

O exame toxicológico detecta substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas, metanfetaminas, ecstasy, opioides e outras drogas que podem comprometer os reflexos e a capacidade de direção.

Para o médico toxicologista e diretor técnico da Toxicologia Pardini do Grupo Fleury, Dr. Alvaro Pulchinelli, a obrigatoriedade cumpre papel essencial na prevenção de acidentes. “Caminhões e ônibus têm enorme potencial de causar danos, e a combinação de longas jornadas com o uso de drogas aumenta de forma significativa o risco de acidentes graves e fatais. Desde sua criação, o exame toxicológico tem mostrado resultados consistentes, conta com aprovação da sociedade e contribui diretamente para a redução de ocorrências nas estradas. É uma medida preventiva extremamente eficaz. Muitos motoristas ainda não estão regularizados e, em alguns casos, desconhecem a gravidade desse atraso. É essencial que procurem se adequar o quanto antes, para seguir trabalhando com segurança e tranquilidade”, reforça.

Mais do que uma exigência legal, o exame é uma medida de proteção coletiva. O uso de drogas por motoristas profissionais está associado a aumento da velocidade e da imprudência, redução do tempo de reação, sonolência, perda de reflexos e maior risco de colisões graves – fatores que tornam caminhões e ônibus ainda mais perigosos quando conduzidos por quem não está em plena capacidade.

Especialistas em segurança viária destacam que manter o exame em dia não se trata de uma formalidade burocrática, mas de uma ação concreta para reduzir mortes e feridos nas rodovias brasileiras.

Em Minas, 45.003 autuações já foram registradas neste ano, mas ainda há mais de 78 mil motoristas pendentes, segundo os dados federais.

Risco nas estradas e impacto para os motoristas

Motoristas com exame toxicológico vencido podem ser autuados de duas maneiras:

• Multa automática (de balcão) aplicada pelo Detran a partir da verificação do vencimento no sistema.

• Flagrante em fiscalização nas estradas, considerado infração gravíssima.

• Ambas as situações resultam na mesma penalidade: R$ 1.467,35 e 7 pontos na CNH.

• Além das multas, a falta do exame compromete a segurança nas estradas. A Senatran estima que pelo menos 1 em cada 10 motoristas profissionais evita o teste por fazer uso regular de substâncias psicoativas.

Alertas na CNH digital

Motoristas que utilizam a versão digital da CNH já estão recebendo notificações informando sobre o vencimento e a obrigatoriedade de realização do exame antes do prazo limite.

O alerta atende à Resolução Contran nº 1.009/2024 e reforça que a responsabilidade de aplicar as multas é do órgão estadual que emitiu a CNH – no caso dos mineiros, o Detran-MG.