A integridade na administração pública não depende apenas da existência de leis, códigos de conduta ou mecanismos de controle. A forma como gestores e servidores tomam decisões, percebem riscos e respondem aos incentivos da organização também pode determinar a efetividade dessas estruturas. É a partir dessa perspectiva que o Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG) e o Pironti+Moura firmaram uma parceria para ampliar o acesso dos municípios mineiros a metodologias de avaliação da cultura de integridade durante o XXII Encontro Nacional de Controle Interno (ENCI).
O termo de cooperação prevê o acesso facilitado do Observatório de Cultura de Integridade (OCI) e do Diagnóstico de Cultura de Integridade (DCI) aos municípios alcançados pela atuação institucional do Coneci-MG. As ferramentas permitem avaliar aspectos da cultura organizacional relacionados à integridade, governança e gestão de riscos e podem servir como base para o aprimoramento das estruturas de prevenção e dos programas de integridade municipais.
A proposta parte de uma mudança de perspectiva: integridade deixa de ser tratada apenas como uma obrigação normativa e passa a ser observada também como parte da estratégia de gestão.
Para o advogado e sócio do Pironti+Moura, Rodrigo Pironti, essa mudança é essencial para que os mecanismos de integridade produzam efeitos concretos na administração pública. “Integridade não é estabelecer controle para que o gestor seja controlado ou para que eventuais desvios sejam punidos. É um processo de aculturamento ético que melhora a gestão e traz resultados positivos ao interesse público. Por isso, integridade não é apenas uma pauta normativa, mas também de conduta e cultura”.
Municípios mineiros terão diagnóstico para identificar riscos e fortalecer a cultura de integridade na gestão pública
Diagnóstico para além do cumprimento das regras
A metodologia considera fatores que nem sempre aparecem quando uma organização é avaliada apenas pela existência de políticas e procedimentos. Liderança, comportamento, percepção de riscos, tomada de decisão e incentivos internos são alguns dos elementos que podem influenciar a forma como a integridade é praticada no cotidiano da administração.
Na avaliação de Pironti, esse olhar é especialmente relevante no setor público porque a cultura da organização pode interferir diretamente na qualidade das decisões e na entrega de políticas públicas. “Quando falamos em cultura de integridade, estamos falando da capacidade de fazer com que princípios éticos estejam presentes nas decisões do dia a dia. Não basta ter uma norma dizendo o que deve ser feito se a organização não criou as condições para que aquela conduta seja efetivamente incorporada”, explica.
O OCI e o DCI foram desenvolvidos justamente para permitir uma avaliação estruturada desses aspectos. A partir dos resultados, os municípios poderão identificar pontos de atenção e utilizar o diagnóstico como subsídio para aperfeiçoar suas práticas de governança, gestão de riscos e programas de integridade.
Para a presidente do Coneci-MG, Júnia Camargo, a iniciativa também contribui para fortalecer o papel preventivo do controle interno.“O mais importante é o empoderamento dos gestores públicos. Os prefeitos precisam entender o valor do controle interno como um mecanismo de prevenção, e não como um órgão estritamente punitivo. Quando o gestor percebe que o controle interno caminha ao lado da gestão para evitar fraudes, fortalecer a governança e melhorar a entrega das políticas públicas, toda a estrutura do município evolui e quem ganha é a sociedade.”
A parceria entre Coneci-MG e Pironti+Moura busca, assim, aproximar a discussão sobre integridade da realidade cotidiana das administrações municipais, utilizando diagnóstico e avaliação de cultura como instrumentos para fortalecer a prevenção, a tomada de decisão e a geração de valor público.
