A Receita Federal anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser emitido em um novo formato. A principal novidade é a inclusão de letras entre os números que compõem o registro, criando uma estrutura alfanumérica. A mudança será aplicada exclusivamente a novas inscrições realizadas após a data de início e não afetará os CNPJs já existentes, que continuarão válidos.
A medida integra o processo de modernização do sistema tributário nacional e tem como objetivo principal evitar o esgotamento das combinações numéricas atualmente disponíveis. Com cerca de 60 milhões de estabelecimentos já registrados, o modelo atual começa a apresentar limitações técnicas. A inclusão de letras amplia exponencialmente a quantidade de combinações possíveis, garantindo a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
De acordo com o vice-presidente de operações, Diego Dias, a mudança é necessária e chega em um momento estratégico. “Estamos diante de uma adequação técnica com grandes implicações práticas. Ao adotar um formato alfanumérico, a Receita Federal não apenas evita o colapso do sistema atual, mas também prepara o terreno para o futuro do mercado de empreendedorismo no Brasil”, afirma.
A estrutura do novo CNPJ manterá os 14 caracteres já conhecidos, mas com possibilidade de inclusão de letras de A a Z combinadas com números de 0 a 9. A aparência visual será semelhante à atual, o que evita confusões e facilita a transição. O novo modelo será adotado gradualmente, com um cronograma que determinará quais tipos de empresas ou atividades econômicas receberão primeiro os novos registros. A Receita Federal ainda divulgará detalhes sobre essa implementação progressiva.
O processo de solicitação de CNPJ permanecerá o mesmo. A única diferença será o novo padrão gerado no momento da inscrição. Isso significa que empresas já constituídas não precisarão fazer nenhum tipo de atualização, substituição ou recadastramento. “O contribuinte que já possui um CNPJ não terá qualquer obrigação adicional. A mudança é totalmente voltada para registros futuros e será absorvida de forma transparente pelos sistemas públicos”, explica Dias.
Apesar de ser uma alteração discreta do ponto de vista visual, o novo formato exigirá atenção por parte de empresas que operam com softwares fiscais, emissão de notas, bancos de dados ou integrações contábeis. A necessidade de reconhecer e processar CNPJs com letras pode gerar falhas operacionais se os sistemas não forem devidamente atualizados. “É importante que empresas e profissionais da área fiscal comecem a planejar essas adequações com antecedência. Falhas na leitura de documentos fiscais ou no cruzamento de dados podem impactar diretamente no cumprimento de obrigações acessórias e no relacionamento com fornecedores”, alerta Diego.
Outro ponto que merece destaque é a adaptação do cálculo do Dígito Verificador (DV), número presente no final do CNPJ e que valida sua autenticidade. O método matemático utilizado continuará sendo o Módulo 11, mas será adaptado para incluir letras. Cada caractere alfanumérico será convertido em um valor numérico com base na tabela ASCII, do qual será subtraído o número 48. Dessa forma, por exemplo, a letra “A”, que possui valor 65 na tabela, será representada por 17 no cálculo (65 – 48).
A adoção do novo modelo também está diretamente ligada à reforma tributária em curso no país. O CNPJ alfanumérico faz parte da base estrutural para a implementação de novos tributos como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que visam simplificar e unificar a cobrança de impostos no Brasil. Para isso, será necessário contar com sistemas mais modernos e integrados. “Essa é uma mudança que vai além da identificação das empresas. Estamos falando de uma reestruturação que dá suporte a todo o novo modelo de arrecadação e fiscalização previsto para os próximos anos”, complementa o executivo..
Embora o novo formato não traga custos diretos aos contribuintes já cadastrados, as empresas que atuam com sistemas próprios de gestão tributária e emissão fiscal deverão investir na atualização de seus sistemas. A Receita Federal informou que disponibilizará ferramentas para facilitar esse processo de adaptação tecnológica, e que todos os sistemas públicos estarão atualizados até a data de início da nova estrutura.
A expectativa é que a transição ocorra de maneira gradual, técnica e segura, sem comprometer a rotina das empresas. A orientação é que organizações com alta dependência de tecnologia tributária iniciem os testes e atualizações ainda em 2025, garantindo compatibilidade total com o novo padrão. “O CNPJ alfanumérico é apenas a primeira de muitas atualizações que virão com a reforma tributária. Estar pronto desde já é uma forma de proteger a operação e manter a conformidade fiscal em um cenário cada vez mais automatizado”, finaliza Dias.