A Prefeitura de Belo Horizonte encaminhou nesta segunda-feira (9) aos sindicatos representantes do funcionalismo municipal proposta em que concede benefício de alimentação de R$ 25 por dia útil para os servidores com jornada de 30 horas semanais – ou 6 horas diárias. As jornadas inferiores receberão um valor proporcional ao número de horas trabalhadas. O benefício foi determinado pelo prefeito Álvaro Damião e atingirá 11,2 mil servidores, com custo anual de R$ 53 milhões na folha de pagamentos.
A partir do aceite dos sindicatos será elaborado um projeto de lei que deverá ser aprovado pelos vereadores, com vigência para o 1º dia do mês subsequente ao da publicação da lei. Atualmente, apenas os funcionários com carga horária de 8 horas diárias recebem o vale-refeição, estabelecido em R$ 37,81. Proposta da PBH reajusta o vale para R$ 60, a partir do 1º dia do mês subsequente a publicação da lei. Sobre o valor não incide qualquer desconto no contracheque dos servidores.
A proposta representa para algumas categorias grandes ganhos salariais comparando com os vencimentos iniciais dos cargos. A título de exemplo, para um Analista de Política Públicas Assistente Social que trabalha no SUAS o benefício representa 12,34% do seu vencimento de 30 horas. Para servidores da Saúde o ganho pode representar de 6,24% a 42,19% do vencimento do cargo, conforme a jornada estabelecida.
A medida beneficiará também os profissionais da Educação, área em que boa parte dos funcionários tem jornada inferior, com aumento de 11,83% no comparativo com o salário de ingresso. A concessão do vale alimentação é mais forma de valorizar a categoria, em mais uma demonstração da sua importância para a gestão da PBH.
Tanto que 100% dos profissionais do magistério da Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte recebem salários acima do piso nacional. O salário médio de um professor de ensino fundamental que trabalha, por exemplo, nos turnos da manhã e tarde é de mais de R$ 13 mil.
Somente no comparativo entre março de 2022 e março de 2025, o aumento médio na remuneração dos professores da Educação Infantil foi de 91,4%, e o dos professores do Ensino Fundamental, de 69,7% – médias significativamente superiores à inflação do período, medida pelo INPC, que foi de 15,47%.
Limite orçamentário
Ao oferecer aos servidores o índice de reajuste salarial de 2,49%, a PBH está respeitando o limite orçamentário para despesas dessa natureza. O impacto anual do reajuste nos salários e no vale-refeição e outras demandas especificas será de R$ 546 milhões, sendo R$ 189 milhões somente para a Educação, caso aceitem a proposta.
Vale lembrar que o índice de 2,49% recompõe 100% da inflação acumulada entre janeiro e abril de 2025. O índice de correção, conforme o INPC, será aplicado de forma retroativa a maio e contemplará servidores ativos, aposentados e pensionistas.
É importante destacar que a atual proposta não considera a inflação de 2024 porque a PBH concedeu naquele ano um reajuste de 8,04%, valor superior à inflação registrada no mesmo período, que foi de 4,77%. Assim, toda a inflação de 2024 já foi concedida e ainda houve ganho real.
O Município sempre esteve aberto ao diálogo e realizou, somente neste ano, 32 reuniões com o sindicato que representa a Educação para avanços nas pautas específicas e resolução de outras demandas da categoria.