G-WK3E5P3TNV

Quando a demissão por Justa Causa não é válida?

Tempo de leitura: 2 min

em 12/06/2024

Especialista explica quando a rescisão contratual não pode ser considerada justa causa e como reverter a situação.

Quando a demissão por Justa Causa não é válida?

A demissão por justa causa é uma das formas mais severas de rescisão contratual no direito trabalhista, reservada para situações em que o empregado comete uma falta grave. No entanto, apesar de parecer definitiva, a demissão por justa causa pode ser revertida em determinadas circunstâncias. Elder Magalhães, advogado e especialista em Direito do Trabalho na Magalhães & Chegury Advogados Associados, explica os principais pontos que podem invalidar uma demissão por justa causa.

Para que esse tipo de demissão seja válida, a empresa deve apresentar fatos concretos e provas sólidas que comprovem a infração grave cometida pelo empregado. “A simples alegação de má conduta não é suficiente. É necessário que a empresa tenha evidências robustas para justificar a demissão. Sem essas provas, o empregado pode contestar a demissão na Justiça do Trabalho, alegando a falta de fundamentação para a justa causa“, destaca Elder Magalhães. 

Outro fator que pode invalidar a demissão por justa causa é a ausência de proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada. “A gravidade da infração deve ser compatível com a severidade da punição. Não é razoável, por exemplo, demitir um empregado por justa causa por um pequeno atraso ou por um erro administrativo de pouca relevância“, afirma o advogado. Se a punição for desproporcional à falta, a demissão pode ser considerada inválida.

Importante destacarmos que na hipótese de discussão em eventual demanda trabalhista, é ônus do empregador provar a falta grave cometida por seu empregado que autorizou a aplicação da punição máxima disciplinar, sendo que caso não o faça, certamente será a mesma revertida quando da prolação da sentença.

De acordo com o advogado, o processo de demissão por justa causa precisa seguir as formalidades legais. “Qualquer desvio no procedimento, como a falta de comunicação por escrito ou a ausência de uma investigação adequada, pode levar à anulação da demissão“, explica. As empresas devem assegurar que todas as etapas do processo sejam cumpridas corretamente para evitar problemas futuros.

Elder Magalhães, advogado e especialista em Direito do Trabalho (Foto: Divulgação)

Reversão na Justiça do Trabalho

Quando um empregado acredita que sua demissão por justa causa foi injusta ou ilegal, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão. “Os tribunais analisam cuidadosamente as circunstâncias do caso, incluindo as provas apresentadas, a proporcionalidade da punição e o cumprimento das formalidades legais. Se encontrarem irregularidades, a demissão por justa causa pode ser anulada, e o empregado pode ser reintegrado ou receber indenização“, observa Elder Magalhães.

Segundo o especialista, a demissão por justa causa é uma medida extrema que deve ser aplicada com cautela e rigor. Empresas precisam assegurar que têm provas concretas, e que a punição seja proporcional à infração e que todas as formalidades legais foram cumpridas. Caso contrário, a demissão pode ser contestada e revertida judicialmente. “Para evitar complicações, é essencial que as empresas adotem práticas transparentes e justas na gestão de seus funcionários,” conclui.

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe um comentário


*


*


Seja o primeiro a comentar!

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.