O comércio lojista de Belo Horizonte e Região Metropolitana poderá funcionar normalmente nesta sexta-feira (15), feriado da Proclamação da República. A autorização, regulamentada pelas entidades sindicais representativas do setor, tem como objetivo ampliar as opções de compra e lazer para a população.
Para abrir as portas no feriado, as empresas do comércio varejista precisam solicitar o Certificado de Regularidade junto ao Sindilojas BH & Região, documento que garante o funcionamento conforme as normas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Horários de funcionamento
De acordo com a CCT vigente, os estabelecimentos devem seguir os seguintes horários:
- Comércio de rua: das 9h às 18h
- Shoppings centers: das 10h às 22h
O Sindilojas BH & Região e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte (SEC-BH) reforçam que são as únicas entidades legítimas responsáveis por regulamentar as Convenções Coletivas de Trabalho do comércio varejista da capital mineira.
Certificação e requisitos
Para obter a autorização de funcionamento, a empresa deve estar com a Contribuição Assistencial Patronal 2024/2025 e 2025/2026 devidamente quitada.
A solicitação do Certificado de Regularidade pode ser feita pelos seguintes canais:
(31) 3272-5987 | (31) 98207-0327 | (31) 99794-6412
comercial@sindilojasbh.com.br
A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho está disponível no site oficial da entidade: www.sindilojasbh.com.br.
