Em um cenário de crescente atenção dos consumidores à segurança jurídica e financeira na aquisição de imóveis na planta, o regime de patrimônio de afetação se consolida como um dos principais mecanismos de proteção aos compradores. A modalidade, prevista na legislação brasileira, estabelece a separação entre o patrimônio de cada empreendimento e o patrimônio geral da incorporadora ou construtora, garantindo maior transparência e previsibilidade na execução das obras.
De acordo com Ana Laura Soares, advogada especialista em direito imobiliário e coordenadora de Jurídico e Governança da Construtora Sudoeste, o instrumento foi criado justamente para trazer mais segurança aos adquirentes. “O patrimônio de afetação funciona separando o patrimônio da obra do patrimônio da construtora. Todo o valor aplicado pelo comprador de uma unidade na planta, quando o empreendimento está sob esse regime, é destinado exclusivamente àquela obra, sem risco de utilização em outros projetos ou despesas da empresa“, explica.
Na prática, isso significa que os recursos pagos pelos clientes ficam vinculados apenas ao empreendimento específico. A medida impede que eventuais dificuldades financeiras da construtora afetem o andamento da obra, já que os valores permanecem protegidos e destinados exclusivamente à sua execução.
Segundo Ana Laura, essa separação garante maior controle financeiro e transparência na gestão do projeto. “A individualização dos recursos assegura previsibilidade e fortalece a confiança do comprador. Mesmo diante de eventual instabilidade da empresa, o empreendimento permanece protegido, com recursos próprios para sua continuidade“, afirma.
Para o consumidor, o regime representa uma camada adicional de segurança no investimento imobiliário. “O patrimônio de afetação é um mecanismo que simboliza a garantia de entrega do imóvel. Para nós, da Sudoeste, é mais uma forma de oferecer segurança e tranquilidade aos nossos clientes“, conclui a coordenadora.
Ainda segundo a especialista, a adoção do patrimônio de afetação tende a se tornar um diferencial competitivo no mercado imobiliário, especialmente em um contexto em que compradores buscam cada vez mais informações sobre governança, compliance e solidez financeira das incorporadoras antes de fechar negócio.
