A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove, nos dias 14 e 15 de outubro, no Auditório do BDMG, em Belo Horizonte, o 2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária — um dos principais espaços de discussão sobre os desafios e oportunidades trazidos pelas mudanças no sistema tributário brasileiro.
Com o tema “Um espaço estratégico para debater os impactos da Reforma Tributária nos municípios”, o evento reunirá gestores públicos, auditores fiscais, advogados, especialistas e servidores da área tributária para discutir os efeitos diretos da reforma na arrecadação, na gestão pública e no desenvolvimento local.
A iniciativa integra a agenda permanente da AMM em defesa do fortalecimento do municipalismo e busca garantir que os municípios mineiros tenham voz ativa na implementação das novas regras tributárias, assegurando mais equilíbrio e transparência na distribuição de receitas entre os entes federativos.
De acordo com a assessora técnica em economia da AMM, Angélica Ferreti, o encontro representa um novo capítulo para o federalismo brasileiro e para o futuro das finanças municipais.
“A reforma tributária é um tema de extrema relevância, e a AMM promove este Fórum com o objetivo de esclarecer dúvidas de prefeitos, gestores, auditores, secretários de Fazenda e especialistas, reforçando nosso compromisso com o diálogo e com a construção de um sistema tributário mais justo, transparente e equilibrado. A proposta é promover troca de experiências, aprendizado e cooperação, fortalecendo o papel dos municípios na implementação da reforma e na defesa de uma repartição de receitas mais equitativa”, ressaltou.
A programação inclui painéis técnicos conduzidos por especialistas renomados, que irão esclarecer pontos-chave da reforma, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Imposto Seletivo, o Fundo de Compensação e os mecanismos de distribuição das receitas tributárias, temas que têm despertado grande atenção dos gestores públicos municipais.
Confira a programação completa:
Dia 14 de outubro (terça-feira)
– Planejamento para a transição da reforma tributária: recomendações e desafios para a gestão tributária municipal, com Gustavo Terra Elias, servidor efetivo do TCE-MG, professor mestre em Direito Público e especialista em Controle Externo da Gestão Pública.
– Do ISSQN ao IBS: como os municípios devem ser e posicionar para o novo cenário da arrecadação, com Marcílio Melo, professor e consultor, sócio-diretor de ensino da Gestec, especialista em Direito Tributário Municipal.
– Impactos da reforma tributária nas estruturas jurídicas e financeiras municipais, com Sálvio Miranda Gonçalves Junior, especialista em Direito Tributário e em Controladoria e Finanças.
– O papel dos estados na transição para o novo sistema tributário, com representante da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
– Obrigatoriedade de adequação a NFS-E padrão nacional: principais vantagens, soluções e produtos, com Paulo Marcelo Bondesan da Silva, analista tributário da Receita Federal do Brasil, especialista em Direito Tributário.
Dia 15 de outubro (quarta-feira)
– Gestão tributária municipal: como será o papel das administrações tributárias municipais e as adaptações para os novos procedimentos unificados, com Alex Carneiro, analista técnico em finanças da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
– A agilidade na resolução de contenciosos tributários: o papel estratégico de um conselho administrativo, com André de Freitas, presidente do Sinfisco/BH.
Serviço:
2º Fórum Mineiro de Reforma Tributária
– Data: 14 de outubro de 2025
Local: Auditório do BDMG, na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, Belo Horizonte
Horário: 08h às 17h
– Data: 15 de outubro de 2025
Local: Auditório do BDMG, na Rua da Bahia, 1.600, Lourdes, Belo Horizonte
Horário: 08h30 às 11h30
