Conforme determinam as regras da Lei Federal nº 14.690/23 e a Resolução CMN nº 5.183, a partir de julho de 2025 os juros do crédito rotativo não poderão ultrapassar o valor original da dívida, limitando o crescimento descontrolado das pendências financeiras com esta modalidade de serviço de pagamento. Isto significa que, se um consumidor tiver uma dívida de R$ 200 no cartão de crédito, os juros cobrados sobre este valor não poderão exceder esse montante.
A mudança é importante para impor um limite às dívidas com o cartão, pois, conforme a Confederação Nacional do Comércio (CNC), 81% das famílias com renda de até três salários-mínimos estão endividadas.
O cartão de crédito é reconhecidamente um dos principais vilões do endividamento no Brasil. “Isso acontece porque o crédito rotativo, acionado quando o consumidor paga apenas o valor mínimo da fatura, possui juros altos, que se acumulam rapidamente”, diz Camila Poltronieri Flaquer, Head de Cobrança Digital (B2C). “A cada mês, os juros compostos fazem com que a dívida cresça de maneira exponencial, tornando a quitação cada vez mais difícil. Com as novas regras, há um limite mais razoável para este aumento exponencial, mas isto não faz com que as pessoas estejam imunes ao risco do endividamento com o cartão”, complementa.
Quitação de dívidas no cartão
Para os consumidores que já acumularam dívidas no cartão de crédito, é importante ressaltar que há estratégias para quitá-las de forma parcelada, e com descontos.
“O primeiro passo, para tanto, é a avaliação do saldo total da dívida, considerando juros e encargos. Em seguida, é importante organizar a situação financeira e definir quanto pode ser pago à vista ou parcelado. Se o pagamento da dívida for à vista, insista num desconto”, diz Rodrigues.
O contato com o banco ou com a detentora da dívida é essencial para entender as condições de renegociação disponíveis. Muitas instituições oferecem descontos expressivos sobre o valor total devido no caso de pagamentos à vista. Se a quitação integral não for possível, a opção é negociar um parcelamento com juros reduzidos e condições mais favoráveis. É válido ressaltar que cumprir com o pagamento nos prazos estipulados é fundamental para não perder o benefício do desconto e evitar o reinício da cobrança de juros.
Outro fator importante, após quitar ou negociar a dívida, é solicitar que o credor regularize o nome nos órgãos de proteção ao crédito (como SPC ou Serasa), caso tenha sido negativado.