A Fundação Memorial de Brumadinho é umas das instituições mineiras a marcar presença na 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP31), realizada de 9 a 20 de novembro, em Antalya, na Turquia. A instituição levará à conferência a Carta de Brumadinho ao Futuro da Mineração no Brasil, que propõe incorporar os aprendizados de territórios atingidos às decisões sobre segurança, prevenção e desenvolvimento mineral.
A iniciativa vem num momento crucial. Na última quinta-feira (5/11), o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou a lista de 27 substâncias prioritárias da nova política mineral brasileira. Entre elas estão lítio, níquel, grafita e terras raras, utilizados em baterias, veículos elétricos e tecnologias de energia renovável. O governo também estabeleceu prazo de 15 dias para que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apresente uma proposta de cadeias produtivas prioritárias.
Neste momento em que o Brasil acaba de definir quais são os minerais estratégicos para impulsionar uma nova etapa de investimentos na mineração e na indústria, a Fundação levanta a seguinte questão: quem vai acompanhar os riscos e garantir que a corrida por matérias-primas essenciais à transição energética não reproduza tragédias como a que matou 272 pessoas em Brumadinho, em 2019? Para a Fundação, o desafio é assegurar que os critérios de segurança e proteção das comunidades tenham influência efetiva sobre a seleção, o financiamento e o acompanhamento dos novos projetos minerais.
“O Brasil tem condições de avançar na industrialização dos minerais estratégicos. Esse avanço precisa vir acompanhado de compromissos verificáveis com a vida e com os territórios. A experiência de Brumadinho mostra por que prevenção e escuta precisam estar presentes antes das decisões, e não apenas depois dos danos”, afirma Fabíola Moulin, diretora-presidente da Fundação Memorial de Brumadinho.
O objetivo é contribuir para uma governança na qual empresas e poder público prestem contas das decisões e a participação das comunidades tenha consequências concretas, sem substituir as atribuições legais dos órgãos de regulação e fiscalização.
Participação nas decisões e controle social
A Lei nº 15.506/2026, que instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, estabelece requisitos relacionados à segurança de barragens, à prevenção de impactos e ao diálogo contínuo com as comunidades afetadas. A legislação também prevê mecanismos de governança participativa e controle social na aplicação de recursos destinados à diversificação econômica dos territórios impactados pela mineração.
Para a Fundação, essas disposições abrem espaço para discutir como a participação social poderá funcionar na prática e produzir resultados verificáveis. Entre os caminhos a serem debatidos está a constituição de instâncias territoriais de acompanhamento, com participação de representantes das comunidades escolhidos de forma autônoma, especialistas independentes e instituições públicas competentes. Essas instâncias poderiam acompanhar compromissos de segurança, examinar informações sobre riscos e apresentar recomendações formalmente consideradas nos processos de decisão.
A proposta inclui a discussão sobre indicadores públicos de prevenção, divulgação periódica do cumprimento das obrigações socioambientais e mecanismos de prestação de contas. Também prevê que manifestações e questionamentos das comunidades recebam respostas fundamentadas e possam ser encaminhados aos órgãos responsáveis pela fiscalização. Outro ponto é a possibilidade de vincular a continuidade dos benefícios públicos ao cumprimento de compromissos verificáveis de prevenção e proteção territorial, mediante critérios definidos pelas autoridades competentes.
Memória como contribuição ao futuro
Lançada em agosto e aberta à adesão pública, a Carta de Brumadinho reúne cinco compromissos: prioridade à vida e à prevenção; incorporação dos aprendizados à governança; participação efetiva das comunidades; transparência, regulação e responsabilização; e reconhecimento da memória e da educação pública como instrumentos de prevenção.
Durante a COP31, a Fundação buscará interlocução com representantes do governo brasileiro, universidades, instituições de memória e organizações da sociedade civil. A intenção é compartilhar os princípios da Carta e identificar oportunidades de cooperação em pesquisa, educação e prevenção ao longo de 2027.
O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, não foi provocado pelas mudanças climáticas. A tragédia, entretanto, deixou lições sobre gestão de riscos, responsabilidades institucionais e proteção das populações que podem contribuir para o debate sobre a expansão da mineração associada à transição energética.
Ao participar da conferência internacional, a Fundação pretende ampliar o debate sobre como o crescimento econômico pode ser acompanhado de prevenção, transparência e participação social, para que os aprendizados de Brumadinho contribuam para evitar novos desastres.
Sobre a Fundação Memorial de Brumadinho
A Fundação Memorial de Brumadinho preserva a memória e homenageia as 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. Desenvolve ações museais, educativas, de pesquisa e articulação institucional voltadas à memória pública, à cultura de prevenção e à não repetição.
Sua atuação respeita o protagonismo e a autonomia das famílias, da AVABRUM e das comunidades atingidas, sem substituir suas representações ou as competências dos órgãos públicos.
