No dia 30 de dezembro, o Governo Federal aprovou o reajuste do piso salarial 2025 para R$ 1.518,00. O novo valor afeta os microempreendedores individuais (MEIs), pois impacta os valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI). Com o aumento do salário-mínimo, a contribuição mensal também é corrigida.
O valor do DAS MEI é calculado com base no piso salarial vigente e é composto por três taxas: a contribuição previdenciária, calculada como 5% do salário-mínimo atual; o Imposto Sobre Serviços (ISS), fixo em R$ 5 para empreendedores que atuam como prestadores de serviços; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é acrescentado em R$ 1 para quem exerce atividades comerciais, industriais ou de transporte.
Atualmente, o componente mais expressivo da guia é a contribuição previdenciária, que, inclusive, garante ao microempreendedor individual acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Em 2024, o recolhimento mensal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) era de R$ 70,60 e, com o novo piso salarial, sobe para R$ 75,90 – sem considerar o imposto de atividades ligadas ao comércio ou indústria – ICMS e o imposto para empresas do ramo de serviços – ISS.
Planejamento
O fortalecimento do poder de compra da população costuma aquecer a economia e gerar novas oportunidades de negócios para os MEIs. É importante se organizar financeiramente para evitar surpresas. Mesmo que o reajuste seja relativamente pequeno, ele pode representar um desafio para empreendedores que atuam em segmentos com baixa margem de lucro. Confira abaixo algumas dicas:
• Estratégias financeiras: realize um planejamento financeiro adequado, que envolva ajustar os custos operacionais e preparar as finanças para acomodar as alterações nos valores dos tributos;
• Precificação: reavalie o cálculo dos preços de produtos ou serviços oferecidos. Pequenos ajustes podem ajudar a não comprometer a lucratividade;
• Reserva financeira: destinar uma parte dos ganhos para uma reserva pode ser essencial para lidar com reajustes e outras despesas;
• Prazos: o pagamento do DAS MEI é mensal e o atraso pode gerar multas e juros, além de perdas de benefícios previdenciários. Planeje-se para quitar a guia dentro do prazo;
• Orientação profissional: busque um especialista em empreendedorismo para ajudar a identificar alternativas e a se organizar para os custos adicionais.
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