No dia 29 de janeiro, o Brasil celebra o Dia da Visibilidade Trans, uma data para reforçar a luta por direitos e promover a inclusão das pessoas trans em todos os espaços da sociedade. No âmbito da empregabilidade, desafios persistem e destacam a importância de ações concretas para combater a transfobia e assegurar oportunidades iguais no mercado de trabalho.
Camilla Bemergui, Auditora-Fiscal do Trabalho da Coordenação Nacional de Combate à Discriminação, ao Assédio, à Violência e Promoção de Igualdade de Oportunidades no Trabalho (CONAIGUALDADE), da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), ressalta a falta de dados oficiais sobre a empregabilidade de pessoas trans no Brasil. “Mesmo com a recente inclusão da pergunta sobre identidade de gênero no IBGE, ainda não temos números consistentes que subsidiem políticas públicas específicas. Hoje, contamos apenas com pesquisas pontuais de entidades como o Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+ e a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA)”, explica.
Segundo a Auditora-Fiscal, a maior barreira enfrentada por pessoas trans no mercado de trabalho é a transfobia equiparada a crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal.. “Nossa sociedade ainda vincula identidade ao sexo biológico. Assim, uma pessoa trans, além de demonstrar competência, precisa romper o preconceito das demais pessoas. A transfobia é um obstáculo estrutural que restringe o acesso e a permanência no emprego”, destaca Camilla.
Embora a Lei nº 9.029/1995 proíba práticas discriminatórias na admissão, manutenção e demissão de empregados, e o Brasil seja signatário de convenções internacionais como a Convenção 111 da OIT, a legislação não contempla diretamente a identidade de gênero. “Talvez seja necessário um passo a mais para a garantia do exercício do direito ao trabalho das pessoas trans, como ações afirmativas tanto no setor público quanto na iniciativa privada, reconhecendo o estigma e a violência que essas pessoas enfrentam diariamente”, aponta.
A CONAIGUALDADE também realiza ações específicas para combater a discriminação contra pessoas trans. A fiscalização identificou erros no uso do campo “nome social” no sistema eSocial, mostrando a falta de conhecimento por parte dos empregadores. Após análises, de mais de 40 milhões de registros iniciais, menos de 30 mil indicações foram consideradas legítimas, mas ainda assim há uma investigação, pois o número pode ser menor. “Isso mostra que os empregadores não sabem o que é nome social e que também as pessoas trans não estão no mercado formal de trabalho. Assim, essa fiscalização é essencial para garantir que o nome social seja respeitado, uma questão básica de dignidade e reconhecimento da identidade da pessoa trans”, reforça Camilla.
Neste contexto, a Delegacia Sindical do SINAIT em Minas Gerais (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho) tem desempenhado um papel ativo na promoção dos direitos trabalhistas e na luta contra práticas discriminatórias no mercado de trabalho. A entidade reafirma o compromisso com a defesa da igualdade de oportunidades, colaborando para conscientizar empregadores e ampliar a empregabilidade de pessoas trans no estado.
Apesar dos desafios, há sinais de avanço. “O mercado de trabalho hoje é mais receptivo à diversidade do que há alguns anos, refletindo uma evolução social. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer. Respeitar as diferenças de forma inclusiva é o primeiro passo para construirmos um mercado mais justo e acolhedor para todos”, conclui a Auditora-Fiscal.
Neste Dia da Visibilidade Trans, a CONAIGUALDADE e a Delegacia Sindical do SINAIT em Minas Gerais reforçam o compromisso com a igualdade de oportunidades e a luta contra a discriminação, destacando a importância de políticas públicas que garantam dignidade e direitos a todas as pessoas trans no Brasil.
Pesquisa Vagas
Uma pesquisa realizada pela Vagas revelou que pessoas trans no Brasil enfrentam dificuldades no mercado de trabalho devido a baixos níveis educacionais, com 68% possuindo apenas ensino médio ou fundamental, comparado a 45% dos cisgêneros. Além disso, apenas 12% têm ensino superior, e 3% possuem mestrado ou especialização, enquanto esses índices são significativamente mais altos entre os cisgêneros.
No mercado de trabalho, 69% dos transgêneros ocupam cargos operacionais, contra 55% dos cisgêneros, e recebem, em média, 17% a menos de salário, com a diferença podendo chegar a 26%. A transfobia ainda é um grande obstáculo para a ascensão desses profissionais, e muitos enfrentam dificuldades para se manter em seus postos devido a preconceitos.
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