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Feriado de Nossa Senhora Aparecida – Comércio de BH poderá funcionar neste sábado (12)

Tempo de leitura: 1 min

em 11/10/2024

Feriado de Nossa Senhora Aparecida – Comércio de BH poderá funcionar neste sábado (12)

O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar neste sábado, 12 de outubro, feriado nacional em homenagem à Nossa Senhora Aparecida. Em nota, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) informou que os comerciantes poderão abrir as portas e contar com o trabalho dos empregados. 

Conforme as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025 da categoria do Comércio, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações.

●       Jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo.
●       Jornada de hora extra com o adicional de 70%.
●       Conceder uma folga compensatória no prazo de até 75 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.
●       Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.
●       Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.
●       Pagar a quantia de R$ 44 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser paga até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.
●   Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 10 até às 22 horas.

No sábado, a Associação Mineira de Supermercados (Amis) também informou que o funcionamento das lojas do setor está permitido durante o feriado. 

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