G-WK3E5P3TNV

Lojistas também podem acionar o Código de Defesa do Consumidor?

Tempo de leitura: 2 min

em 29/05/2024

Especialista explica em quais ocasiões o CDC pode ajudar os lojistas na garantia de seus direitos.

Lojistas também podem acionar o Código de Defesa do Consumidor?

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é amplamente conhecido por proteger os direitos dos consumidores. No entanto, muitos não sabem que este importante conjunto de normas também oferece garantias e direitos aos lojistas em várias situações do dia a dia comercial. A advogada Juliana França, especialista em Direito do Consumidor na Magalhães & Chegury Advogados Associados, destaca a importância de entender que o CDC não protege apenas os clientes, mas também pode ser um aliado valioso para os comerciantes.

É um equívoco comum pensar que o CDC beneficia exclusivamente os consumidores. Na verdade, ele estabelece um equilíbrio necessário entre consumidores e lojistas, garantindo que ambos os lados sejam tratados de forma justa e adequada,” afirma Juliana França.

Muitas pessoas acreditam que o direito ao arrependimento, previsto no CDC, é aplicável a todas as compras. No entanto, de acordo com Juliana França não é bem assim que acontece: “O direito de arrependimento, conforme estipulado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se exclusivamente às compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como as compras online. Quando a compra é feita presencialmente, o lojista não é obrigado a aceitar a devolução do produto apenas porque o cliente se arrependeu,” explica.

Juliana França, advogada e especialista em Direito do Consumidor (Foto: divulgação)

Outra situação comum envolve clientes que desejam trocar produtos após um período prolongado. “O CDC é claro ao definir prazos para reclamação de defeitos, 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Se o produto não apresenta defeito e o prazo para troca expirou, o lojista não é obrigado a realizar a troca,” alerta a advogada.

Lojistas frequentemente enfrentam pedidos de devolução de itens que saíram da loja em perfeito estado, mas retornam deteriorados, vencidos ou quebrados. “Se o lojista pode comprovar que o item foi vendido em boas condições, ele não tem obrigação de aceitar a devolução de produtos danificados por mau uso ou armazenamento inadequado pelo consumidor”, pontua Juliana França.

A especialista em Direito do Consumidor também enfatiza que tanto consumidores quanto lojistas devem estar bem informados sobre seus direitos e deveres para evitar conflitos desnecessários. “O CDC é uma ferramenta poderosa que, quando bem compreendida e utilizada, pode ajudar a resolver disputas de maneira justa e eficaz. É essencial que os lojistas conheçam seus direitos para que possam defendê-los adequadamente,” conclui.

Para garantir que os direitos dos lojistas sejam respeitados, é recomendado que os comerciantes busquem orientação jurídica especializada.  Um advogado especializado em Direito do Consumidor pode oferecer orientação valiosa e ajudar os lojistas a implementar políticas claras e justas, protegendo seus interesses sem infringir os direitos dos consumidores. 

O Código de Defesa do Consumidor é uma legislação importante que visa equilibrar as relações comerciais, protegendo tanto consumidores quanto lojistas. Ao compreender e aplicar corretamente o CDC, os lojistas podem evitar perdas desnecessárias e manter um relacionamento saudável e justo com seus clientes.

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe um comentário


*


*


Seja o primeiro a comentar!

Damos valor à sua privacidade

Nós e os nossos parceiros armazenamos ou acedemos a informações dos dispositivos, tais como cookies, e processamos dados pessoais, tais como identificadores exclusivos e informações padrão enviadas pelos dispositivos, para as finalidades descritas abaixo. Poderá clicar para consentir o processamento por nossa parte e pela parte dos nossos parceiros para tais finalidades. Em alternativa, poderá clicar para recusar o consentimento, ou aceder a informações mais pormenorizadas e alterar as suas preferências antes de dar consentimento. As suas preferências serão aplicadas apenas a este website.

Cookies estritamente necessários

Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas. Normalmente, eles só são configurados em resposta a ações levadas a cabo por si e que correspondem a uma solicitação de serviços, tais como definir as suas preferências de privacidade, iniciar sessão ou preencher formulários. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website não funcionarão. Estes cookies não armazenam qualquer informação pessoal identificável.

Cookies de desempenho

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website. Eles ajudam-nos a saber quais são as páginas mais e menos populares e a ver como os visitantes se movimentam pelo website. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anónimas. Se não permitir estes cookies, não saberemos quando visitou o nosso site.

Cookies de funcionalidade

Estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas. Podem ser estabelecidos por nós ou por fornecedores externos cujos serviços adicionámos às nossas páginas. Se não permitir estes cookies algumas destas funcionalidades, ou mesmo todas, podem não atuar corretamente.

Cookies de publicidade

Estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade. Podem ser usados por essas empresas para construir um perfil sobre os seus interesses e mostrar-lhe anúncios relevantes em outros websites. Eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Visite as nossas páginas de Políticas de privacidade e Termos e condições.

Importante: Este site faz uso de cookies que podem conter informações de rastreamento sobre os visitantes.