A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado Federal, na terça-feira (3), abre uma nova perspectiva para a proteção do transporte de cargas no Brasil. Entre as mudanças previstas está a ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no patrulhamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias. A medida interessa ao setor transportador por envolver diferentes estruturas utilizadas no deslocamento de mercadorias pelo país.
O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas e Logística de Minas Gerais (Setcemg) considera positiva a aprovação da proposta e defende iniciativas que contribuam para a segurança dos profissionais, veículos e operações de transporte. Para o presidente da entidade, Antonio Luis da Silva Junior, a ampliação da presença das forças de segurança nos diferentes modais merece atenção, especialmente diante da possibilidade de atuação da PRF em outros trechos da infraestrutura logística nacional.
Segurança nas rotas de transporte
O roubo de cargas representa um dos desafios enfrentados pelas empresas do setor, com consequências que ultrapassam o prejuízo financeiro causado pela perda de mercadorias e veículos. A criminalidade também coloca em risco a integridade dos motoristas e pode comprometer a circulação de produtos e o funcionamento das cadeias de abastecimento.
Nesse cenário, a possibilidade de a PRF estender sua atuação às ferrovias e hidrovias federais amplia o alcance institucional da segurança pública sobre os diferentes meios de transporte. A mudança ganha relevância para um país de dimensões continentais, cuja movimentação de mercadorias depende da integração entre rodovias, ferrovias e vias navegáveis.
Integração entre os modais
A PEC também estabelece diretrizes para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a cooperação entre as instituições responsáveis pelo setor. A articulação entre os órgãos pode contribuir para uma abordagem mais abrangente da criminalidade que afeta a infraestrutura e as operações logísticas. “Tudo o que for feito para garantir a segurança nas estradas, para o caminhoneiro, para o caminhão e para o transportador é importante. Considero especialmente relevante a possibilidade de a Polícia Rodoviária Federal atuar também nas hidrovias e ferrovias”, afirma Antonio Luis da Silva Junior.
A tramitação da proposta representa uma etapa das mudanças previstas para a organização da segurança pública no país. Para o transporte de cargas, a efetividade das medidas dependerá de sua implementação e da capacidade de proteger os profissionais e as estruturas responsáveis pela movimentação de mercadorias.
