A defesa de um ambiente de negócios mais equilibrado, com concorrência leal, combate à ilegalidade e maior segurança para empresas e trabalhadores, esteve no centro do Seminário Pacto pela Ordem e Progresso, realizado na terça-feira (11), em Brasília. Promovido pela Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN), com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e do Instituto Unidos Brasil (IUB), o encontro reuniu parlamentares, empresários e especialistas para discutir os impactos da concorrência desleal, da informalidade e da violência sobre a economia brasileira.
Representando a CNC, presidida por José Roberto Tadros, o presidente do Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac, Nadim Donato, participou do painel sobre concorrência leal e defendeu regras mais equilibradas para as empresas que atuam formalmente no país. Segundo dados apresentados pela CNC, o comércio ilegal provoca perdas anuais de R$ 179,2 bilhões em vendas formais do varejo e de R$ 74,8 bilhões em arrecadação tributária.
Para Donato, combater a ilegalidade exige uma ação coordenada entre competitividade, aperfeiçoamento tributário, fiscalização, inteligência e segurança jurídica. O dirigente também chamou atenção para os efeitos do mercado ilegal sobre a segurança pública, ao destacar que a atividade pode alimentar financeiramente organizações criminosas.
Outro ponto abordado foi a isonomia tributária nas operações de comércio eletrônico internacional. De acordo com estudo da CNC, a tributação das importações de pequeno valor contribuiu para redirecionar, em média, R$ 2,88 bilhões por mês ao varejo nacional, com impacto positivo sobre diferentes segmentos e a preservação estimada de 98,9 mil empregos formais.
O seminário também discutiu os efeitos da violência sobre a atividade produtiva. Custos maiores com logística, transporte de cargas, operação das empresas e investimentos mostram que segurança pública e ambiente de negócios estão cada vez mais conectados. A programação marcou o início de uma série de debates da Frente Parlamentar voltados ao aperfeiçoamento das condições para empreender, investir e gerar empregos no Brasil.
