Em um cenário em que 88% dos brasileiros são potenciais usuários de orientação judiciária gratuita, segundo pesquisa recente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), os núcleos de assistência das faculdades desempenham um papel importante na democratização do acesso à Justiça. Além de oferecer assistência à população em situação de vulnerabilidade social, esses espaços contribuem para a formação prática e humanizada dos futuros profissionais do Direito.
Na Faculdade de Direito Milton Campos, o trabalho é realizado por meio do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ), que oferece atendimento jurídico gratuito mediante agendamento prévio via WhatsApp para moradores de Belo Horizonte e Nova Lima que não têm condições de arcar com honorários advocatícios particulares.
O serviço funciona como uma ponte entre a população e o sistema de Justiça, especialmente em casos ligados ao direito de família, sucessões e demandas trabalhistas. Só no último ano, foram atendidos mais de 70 casos judiciários no NAJ.
Segundo Bruno Miguel Carvalho, mestre em Direito Civil e professor orientador responsável pelos atendimentos cíveis do núcleo, a atuação do NAJ tem impacto direto na garantia de direitos básicos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. “Nosso trabalho verdadeiramente permite a democratização da Justiça, considerando que possibilitamos representação jurídica de qualidade na propositura e no acompanhamento das ações judiciais, sem cobrar qualquer valor”, afirma.
Os principais atendimentos realizados pelo NAJ envolvem ações de divórcio, inventário, pensão alimentícia, cumprimento de sentença de alimentos e outras questões relacionadas ao direito de família e sucessões. O núcleo também presta assistência em demandas trabalhistas. Além dos atendimentos realizados dentro da faculdade, o núcleo participa de ações externas voltadas ao acolhimento de populações vulneráveis, incluindo pessoas em situação de rua, em parceria com instituições e projetos sociais realizados em comunidades. “O impacto é muito grande porque atendemos pessoas que muitas vezes não teriam acesso à Justiça sem iniciativas como essa”, ressalta o professor.
Formação com impacto social
Além do impacto social, o núcleo também funciona como ambiente de aprendizagem aplicada para os estudantes de Direito. Sob supervisão docente, os alunos têm atuação com demandas práticas do cotidiano jurídico, elaboram peças processuais, acompanham audiências e desenvolvem experiência prática ainda durante a graduação.
A estudante de Direito da faculdade Milton Campos, Tamires Helena Messias Padula, atua no núcleo desde o início deste semestre e afirma que a vivência prática transformou sua percepção sobre a profissão e ampliou seu entendimento sobre o papel social do Direito.
“Antes do estágio eu tinha uma visão do Direito. Hoje, já tenho uma visão muito mais realista. É uma experiência muito enriquecedora, tanto pelo aprendizado técnico quanto pelo contato com as pessoas”, conta.
Ela destaca ainda a importância do acolhimento oferecido durante os atendimentos e o impacto social do trabalho desenvolvido pelo núcleo. “São pessoas carentes, que muitas vezes enfrentam não só problemas jurídicos, mas também dificuldades emocionais e sociais. Acho que é um trabalho muito importante para a sociedade”, afirma a estudante.
Serviço: Núcleo de Apoio Judiciário
Agendamento e informações via WhatsApp: (31) 99953-9172
Atendimentos cíveis: quinta-feira, das 13h30 às 16h
Atendimentos em Direito Trabalhista: segunda e quinta-feira, das 13h30 às 16h.
Endereço: Rua Senador Milton Campos, 202, Vila da Serra – Nova Lima.
