Núcleo de assistência jurídica gratuita amplia o acesso à Justiça para pessoas de baixa renda

A percepção de que o sistema judiciário é complexo, caro e demorado ainda representa uma barreira para parte da população brasileira. De acordo com pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre as pessoas que deixaram de recorrer ao Judiciário, 64,5% apontaram a complexidade dos processos como motivo, 60,9% citaram os custos envolvidos e 75,3% desistiram por acreditarem na demora do sistema. Nesse contexto, os núcleos de assistência jurídica gratuita desempenham um papel fundamental ao ampliar o acesso da população à orientação jurídica e à garantia de direitos.

No mês em que é celebrado o Dia do Advogado (11 de agosto), a Faculdade Milton Campos destaca a atuação do Núcleo de Assistência Judiciária (NAJ), que oferece consultoria jurídica e representação judicial gratuitas nas áreas Cível e Trabalhista para pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. Somente entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, o núcleo realizou mais de 100 atendimentos gratuitos à comunidade.

“A percepção da população tem algum fundamento. Evoluímos muito, mas ainda há burocracia e complexidade. Ainda assim, sou otimista. As novas ferramentas tecnológicas, os meios adequados de solução de conflitos e a otimização da gestão por parte do Poder Judiciário têm sido muito benéficas. A melhora tem sido gradual, mas perceptível”, destacou o advogado e coordenador da área Cível do NAJ da Milton Campos, Bruno Miguel Carvalho.

O atendimento gratuito contempla demandas nas áreas Cível e Trabalhista. Entre os serviços oferecidos estão orientação e acompanhamento jurídico em Direito de Família, Sucessões, Direito do Consumidor, conflitos de vizinhança e ações trabalhistas. “As pessoas podem procurar o NAJ, que presta seus serviços gratuitamente àquelas que tenham renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo”, acrescenta o professor.

Os atendimentos são realizados por estudantes do curso de Direito da Faculdade Milton Campos, que integra a Ânima Educação – o maior e mais inovador ecossistema de ensino de qualidade do Brasil –, supervisionados por professores e profissionais especializados. A iniciativa alia a formação prática dos futuros advogados à prestação de um serviço essencial para a comunidade. “O NAJ cumpre um duplo papel: contribui para a formação prática dos estudantes e amplia o acesso à Justiça para a população em situação de vulnerabilidade.”

Orientação preventiva

De acordo com o professor, a orientação jurídica deve ser prestada, preferencialmente, de forma preventiva, ou seja, antes mesmo de surgir um conflito. O ideal é procurar e esclarecer possíveis dúvidas antes de assinar um contrato, definir o regime de bens de um futuro casamento ou iniciar uma construção, por exemplo.

“É sempre melhor prevenir do que remediar. Uma importante orientação é que a pessoa busque, em primeiro lugar, uma consultoria jurídica de qualidade, como a que prestamos no NAJ”, concluiu.

Saiba como solicitar atendimento gratuito

O atendimento é realizado presencialmente na Rua Senador Milton Campos, 202, Vila da Serra, em Nova Lima, mediante agendamento prévio.

Área Cível
Quintas-feiras, das 13h30 às 16h: agendamento por mensagem escrita pelo WhatsApp (31) 99953-9172 (retorno em até três dias úteis).

Área Trabalhista
Terças e quintas-feiras, das 13h às 16h: agendamento por mensagem escrita pelo WhatsApp (31) 99953-9172 (retorno em até três dias úteis).