Salário extrafolha é prejudicial ao empregado

Toda empresa tem a obrigação legal de fornecer, mensalmente, aos empregados os comprovantes de pagamento salarial, onde deverá constar as informações de todos os valores por eles recebidos. Quando alguma remuneração não é registrada no contracheque do empregado, chama-se “salário extrafolha”. Segundo Elder Magalhães, advogado trabalhista do escritório Magalhães e Chegury, é preciso ficar atento aos impactos negativos dessa atividade para os empregados e para a economia como um todo.

De acordo com o advogado, essa prática é frequentemente adotada com o objetivo de diminuir os custos trabalhistas, previdenciários e tributários, além de outras despesas relacionadas ao vínculo empregatício. Pois, quanto maior o salário do empregado, maiores serão as contribuições e impostos a serem pagos. “Essa é uma estratégia voltada para diminuir os custos com encargos trabalhistas, além de sonegação fiscal”, afirma Elder Magalhães. 

Segundo a lei, nos termos do art. 9 da CLT, a prática extrafolha configura ato ilegal e fraudatório, podendo ser rechaçada pelo Judiciário Trabalhista. Além disso, esse tipo de pagamento tem um impacto negativo na economia. “O governo deixa de arrecadar impostos importantes para o financiamento de serviços públicos essenciais, o que acaba prejudicando toda a sociedade“, revela o advogado trabalhista. 

Consequências para o empregado

Entre as consequências que o empregado deverá enfrentar em relação ao salário extrafolha, Elder Magalhães destaca a perda dos benefícios legais. “O empregado perde direitos importantes como FGTS não recolhido sobre a parcela quitada extrafolha, férias remuneradas, 13º salário e contribuições previdenciárias, o que pode afetar diretamente a sua aposentadoria e outros benefícios sociais”, declara o advogado. 

Elder Magalhães também chama a atenção para a questão da comprovação de renda. Segundo ele, o trabalhador fica com uma renda oficial menor, o que pode limitar suas oportunidades de financiamentos, empréstimos e aquisição de imóveis. O trabalhador também pode ser prejudicado em caso de demissão. O cálculo das verbas rescisórias será menor, pois será baseado apenas no salário registrado. Dessa forma, “o empregado pode acabar recebendo muito menos do que tem direito”, afirma o advogado trabalhista. 

Portanto, é fundamental que os empregados estejam atentos e informados sobre as consequências do salário extra folha. Garantir todos os direitos trabalhistas é fundamental para assegurar um futuro mais seguro. “Os trabalhadores precisam estar cientes de seus direitos e da importância de denunciar irregularidades ao Ministério do Trabalho“, destaca Elder Magalhães.